Da Redação
Em São Paulo
A Defensoria Pública da União em São Paulo (DPU-SP) pediu à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, instituições financeiras que operam o Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior), que não solicitem comprovantes de idoneidade financeira aos estudantes que solicitam o financiamento. De acordo com a Defensoria, 200 alunos reclamaram quanto à exigência dos bancos –que, segundo o órgão, não pode ser feita.
Além do comprovante de idoneidade, diz a DPU, o Banco do Brasil também estaria pedindo que os estudantes abrissem uma conta corrente. O banco, por sua vez, respondeu ao ofício, afirmando que seguia uma portaria do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) que exigia a idoneidade. Além disso, o BB não teria sido comunicado de nenhuma decisão judicial contrária.
Segundo o defensor público Marcus Vinícius Rodrigues Lima, a recente mudança na legislação do Fies –que criou um fundo garantidor para dispensar o fiador– impede as exigências. De acordo com o órgão, foi proposto ao BB que assinasse um termo de ajustamento de conduta para tornar oficial o fim da cobrança.
Procurados, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal disseram que não falariam sobre o assunto e encaminharam o assunto para o MEC (Ministério da Educação). Já o ministério afirmou que a Caixa não “exige idoneidade cadastral” dos candidatos ao financiamento.
No entanto, diz o MEC, tanto a Caixa quanto o Banco do Brasil “estão discutindo os procedimentos sobre o tema”. A orientação do ministério é que não seja exigida a idoneidade.
Programa
Os alunos podem solicitar o benefício em qualquer época do ano, com financiamentos de 50%, 75% ou 100% do valor da mensalidade.
Os candidatos que têm 60% ou mais da renda familiar mensal bruta per capita comprometida com a mensalidade podem pedir financiamento de 100%. Estudantes com comprometimento de renda igual ou superior a 40% e inferior a 60% podem pedir financiamento de 75%. Já alunos com comprometimento de renda igual ou superior a 20% e inferior a 40% podem financiar 50% da mensalidade.
Após a inscrição, os candidatos terão até cinco dias para validar suas informações na CPSA (Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento). É preciso também comparecer a um agente financeiro do Fies em até 15 dias após a realização da inscrição, com a documentação exigida no edital do programa e apresentar garantia ao financiamento pelas modalidades de fiança convencional ou solidária.
Estudantes matriculados em curso de licenciatura ou com bolsa parcial do Prouni poderão financiar até 100% do valor a ser pago. A partir do primeiro semestre de 2011, será exigida a participação no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) para pedir o financiamento.
O juros cobrados são de 3,4% ao ano. O prazo de quitação é de três vezes a duração do curso e a carência, por sua vez, é de 18 meses após a formatura. As parcelas a serem pagas são fixas.
Estudantes formados em cursos de licenciatura, que atuarem como professores da rede pública de educação básica, e de medicina, que atuarem como médicos do programa Saúde da Família, poderão abater 1% da dívida para cada mês trabalhado.
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