Fies

Fiador deixa de ser exigido em contratos do Fies para alunos de licenciatura ou com baixa renda
Da Redação

Em São PauloO MEC anunciou a regulamentação do fundo garantidor do Fies (Financiamento Estudantil). A partir de agora, alunos de baixa renda não precisarão mais ter fiador na hora de pedir o crédito.

A medida vale para quem possuir renda familiar mensal per capita de um salário mínimo e meio ou estiver matriculado em um curso de licenciatura. Também podem dispensar o fiador bolsistas parciais do Prouni (Programa Universidade para Todos) que assinem contrato a partir de agora para financiar o resto da mensalidade. Contratos antigos que já têm fiador não poderão entrar no fundo garantidor.

Para que o estudante tenha acesso ao financiamento, será preciso que a instituição de ensino tenha aderido ao fundo. Essa adesão é voluntária, já que o dinheiro da garantia virá das próprias faculdades e de recursos do Tesouro Nacional. A adesão das faculdades começa nesta quarta.

A opção pelo uso ou não do fiador será feita no momento do pedido do financiamento.

Refinanciamento
O ministério também anunciou que que contratos do Fies anteriores a 14 de janeiro de 2010 poderão refinanciar a dívida com juros menores, de 3,4%, e com maior prazo de pagamento. Estes contratos mais antigos vigoram com juros que podem chegar a 9%.

A parcela mínima do refinanciamento será de R$ 100, e o estudante poderá pedir o alongamento do prazo para até três vezes o período de utilização do Fies, acrescido de 12 meses. Nesta quarta, deve entrar no ar, no site do financiamento, um simulador de quanto pode ficar o valor a ser pago.

O pedido de refinanciamento precisa ser feito pela internet e, depois, formalizado pelo estudante e o fiador na agência onde foi celebrado o contrato.

Programa
As inscrições podem ser feitas em qualquer época do ano pelo site do programa. Os alunos podem solicitar o benefício em qualquer época do ano, com financiamentos de 50%, 75% ou 100% do valor da mensalidade.

Os candidatos que têm 60% ou mais da renda familiar mensal bruta per capita comprometida com a mensalidade podem pedir financiamento de 100%. Estudantes com comprometimento de renda igual ou superior a 40% e inferior a 60% podem pedir financiamento de 75%. Já alunos com comprometimento de renda igual ou superior a 20% e inferior a 40% podem financiar 50% da mensalidade.

Após a inscrição, os candidatos terão até cinco dias para validar suas informações na CPSA (Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento). É preciso também comparecer a um agente financeiro do Fies em até 15 dias após a realização da inscrição, com a documentação exigida no edital do programa e apresentar garantia ao financiamento pelas modalidades de fiança convencional ou solidária.

Estudantes matriculados em curso de licenciatura ou com bolsa parcial do Prouni poderão financiar até 100% do valor a ser pago.A partir do primeiro semestre de 2011, será exigida a participação no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) para pedir o financiamento.

Novidades
O juros cobrados são de 3,4% ao ano. O prazo de quitação é de três vezes a duração do curso e a carência, por sua vez, é de 18 meses após a formatura. As parcelas a serem pagas são fixas.

Estudantes formados em cursos de licenciatura, que atuarem como professores da rede pública de educação básica, e de medicina, que atuarem como médicos do programa Saúde da Família, poderão abater 1% da dívida para cada mês trabalhado.