SÃO PAULO - A Defensoria Pública de São Paulo recebeu denúncia de que a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, bancos que concedem crédito pelo Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior), estariam exigindo dos requerentes do financiamento uma comprovação de inexistência de débitos no SPC e Serasa, além de obrigá-los a abrir conta-corrente em uma de suas agências.
De acordo com o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), os interessados no financiamento devem desconfiar de práticas que não estejam explicitadas no programa. O instituto explica que a abertura de conta, por exemplo, representa uma venda casada, que é considerada uma prática ilegal, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Apesar da redução das taxas de juros do crédito estudantil de 6,5% para 3,4% ao ano, o instituto alerta ainda aos futuros universitários que fiquem atentos a todas as etapas do financiamento. "O programa aumentou o prazo para quitação, que agora será de três vezes o tempo do curso", explica o Idec, em nota.
Uma novidade para este ano é a opção dos fiadores solidários. Os estudantes que tiverem dificuldades em apresentar fiadores podem se associar a outras estudantes e formar grupos de três a cinco fiadores, mas todos devem estar matriculados na mesma universidade. O Idec lembra que, neste caso, não há necessidade de comprovação de renda.
Fies
As inscrições para o Fies deste ano começaram no dia 31 de janeiro. Os estudantes devem acessar o site do programa para se candidatar. Cinco dias depois do cadastro, o candidato deve validar as informações declaradas na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento da instituição de ensino na qual fará o curso. Caso o crédito seja aprovado, o estudante deve formalizar o contrato na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
Para se candidatar, o estudante deve estar matriculado em curso do Ensino Superior privado, não pode estar com matrícula em situação de trancamento e também não pode ser beneficiário da bolsa integral do ProUni (Programa Universidade Para Todos). O Fies não é válido para os cursos a distância.
A partir desse ano há algumas novas regras. Uma delas é que, para solicitar o financiamento, o candidato deve ter prestado o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
Os financiamentos podem ser de 50%, 75% ou até 100% do valor da mensalidade e existe um prazo de carência de seis meses para começar a pagar. Para solicitar 100% do valor, a mensalidade devem comprometer de 50% a 75% da renda familiar do estudante.
Outra nova regra é o aumento do percentual de financiamento para os estudantes não bolsistas do ProUni, que passou de 50% para 75%.
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