Sorriso deverá adotar sistema municipal de educação
Da Assessoria
O município de Sorriso deve criar em breve um sistema próprio de educação. A proposta, discutida e avaliada pela população em um recente evento que contou com a participação do presidente do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE/MT), Prof. Geraldo Grossi Júnior, já está em fase de estudo para posterior elaboração.
O Conselho Municipal de Educação de Sorriso (CME/SO) tem reunido seus membros em diversas reuniões de trabalho para a implantação do sistema, instituído por lei.
Segundo o presidente do CME/SO, Prof. Natal da Silva Rêgo, a implantação do sistema dará autonomia ao município para legislar, regulamentar, disciplinar e normatizar a educação do município. “Com a implantação deste sistema, deixaremos de ficar pendurados no sistema estadual. Poderemos ter nossa própria política educacional de qualidade”.
Ele explica ainda que a instituição do sistema próprio assegura ao município a autonomia conferida pela Constituição Federal de 1988 e pela LDB (Lei 9.394/96). “Outro aspecto importante é que o município, ao criar o seu sistema de educação se insere, de forma mais consistente no processo de gestão democrática da educação. Ao municipalizar a educação o Governo Municipal se coloca mais próximo do cidadão, aumentando as possibilidades e oportunidades de sua participação mais comprometida com as ações de governo”, concluiu Natal da Silva Rego.
O presidente do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE/MT), Prof. Geraldo Grossi Júnior, que esteve em Sorriso auxiliando e orientando os membros do CME/SO na discussão e elaboração do sistema municipal explica as vantagens de sua implantação. “A implantação deste sistema traz a garantia de um direito constitucional que dá autonomia ao município para gerir suas próprias políticas, em especial na educação”.
Ainda segundo Grossi, com a implantação do sistema municipal de educação, as decisões relativas ao setor passam a ser tomadas pela sociedade através de sua representatividade no Conselho Municipal de Educação. “É por isso que a participação da comunidade nas discussões que dizem respeito à Educação é tão importante. A ideia é criar um sistema que atenda as necessidades da comunidade a partir do comprometimento e colaboração de todos”.
Atualmente, todas as escolas do município (particulares, estaduais e municipais) estão ligadas ao Sistema Estadual de Educação. A partir da implantação do Sistema Municipal de Educação as escolas municipais e também as privadas que oferecem educação infantil ficarão ligadas ao novo sistema que deverá sem encaminhado à Câmara pelo Poder Executivo tão logo seja concluído.
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