Uma
lei de iniciativa do governo federal que entrou em vigor no mês passado
determinou que as universidades federais não podem mais exigir nos concursos
para professor os títulos de mestre ou doutor dos candidatos.
Na prática, quem só tiver diploma de graduação
pode agora disputar todas as vagas abertas nas universidades. Até então, esses
candidatos eram aceitos como exceção.
O governo afirmou ontem (17) que pretende
alterar novamente a regra, para que as instituições possam voltar a exigir
diploma de pós-graduação, como condição primordial para a inscrição.
O governo ainda não sabe, porém, se mandará um
projeto de lei ao Congresso ou se editará medida provisória.
Dirigentes de universidades disseram à Folha
que o Executivo não tinha a intenção de proibir a exigência de mestrado ou
doutorado.
Houve um erro no projeto, segundo eles, só
percebido quando as universidades consultaram suas áreas jurídicas para abrir os
concursos.
A mudança, porém, já trouxe resultados
práticos.
A Federal de Santa Catarina, por exemplo, está
selecionando 200 professores com diploma de graduação (inicialmente, exigia
doutorado).
Na Federal de Pernambuco, os departamentos de
física e de química decidiram suspender os processos por discordar da nova
regra.
Desde a década de 1990, a praxe nos concursos é
exigir que os candidatos tenham doutorado ou mestrado, como forma de buscar
melhor qualidade no ensino e na pesquisa. Hoje, 90% dos docentes das federais
têm uma pós.
O Ministério da Educação passou a ser
pressionado pelas universidades após a consultoria jurídica da pasta publicar
parecer confirmando que a lei em vigor agora proíbe que as instituições barrem
candidatos sem pós.
"Manifestamos publicamente nossa insatisfação,
por acreditar que, sem titulação pós-graduada, a competência acadêmica e a
formação de recursos humanos ficarão seriamente comprometidas", disse, em nota,
o departamento de física da Universidade Federal de Pernambuco, um dos mais
produtivos do país.
O Conselho Universitário da Unifesp (Federal de
São Paulo) emitiu na semana passada nota de repúdio à lei, por entender que ela
fere a sua autonomia de escolher o perfil dos novos docentes.
UOL
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