Educação de General CarneiroMT

MP intervém e Educação de General Carneiro conquista piso salarial

Os trabalhadores da rede municipal de ensino de General Carneiro, a 449 km de Cuiabá, conquistaram piso salarial de R$ 1.181,38 para jornada de 30 horas semanais. Até então, o município possuía três pisos diferentes para jornadas de 20h, 30h e 40h, cujo maior valor era R$ 952,00. A vitória é resultado da denúncia feita pela categoria junto ao Ministério Público quanto ao desrespeito à Lei nº 11.738/08, que estabelece o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN).

O promotor de Justiça de Barra do Garças, Marcos Brant Gambier Costa, acatou a denúncia e emitiu uma Notificação Recomendatória, em 14 de fevereiro de 2011, solicitando que se “atualize o piso salarial dos profissionais do magistério utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da lei regulamentadora do FUNDEB (Lei Nacional nº 11.494/07)”.

De acordo com o diretor do polo regional Leste I do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Omar Cirino de Souza, o piso já foi integralizado e o novo valor passou a vigorar na folha de pagamento de março referente a fevereiro de 2011. A decisão, segundo o sindicalista, representa um avanço e deve servir como instrumento de referência para o enfrentamento das redes municipais na conquista pelo PSPN. “Infelizmente, a decisão abrange apenas os professores, não incluindo os funcionários da Educação”, acrescentou. O reconhecimento de todos os profissionais é o próximo desafio da categoria. “A luta continua e não vamos abrir mão desse direito”.

O município de Torixoréu, a 577 km de Cuiabá, também foi alvo de ação do Ministério Público. O promotor Marcos Brant Gambier Costa instaurou inquérito civil público para apurar a não implantação do PSPN para os profissionais do magistério público da educação básica daquele município.