PNE votação no STF

Caravana da educação de Mato Grosso acompanha votação no STF

Uma caravana com cerca de 40 trabalhadores da educação de Mato Grosso irá acompanhar a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.167, marcada para esta quarta-feira, dia 30, às 14 horas, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF). Haverá ainda um ato público na Praça dos Três Poderes com aproximadamente 500 representantes das entidades filiadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) de todo o País.

Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Gilmar Soares Ferreira, a Lei do Piso foi amplamente discutida e representa um salto de qualidade na Educação brasileira. “A instituição do piso para o magistério é uma conquista histórica dos profissionais da educação, um instrumento de valorização fundamental”, afirma.

A matéria questiona a Lei do Piso Salarial Profissional (PSPN) do magistério (11.738/08) e foi movida pelos governadores do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará, em 2008. O atraso na votação do mérito, de acordo com ele, respalda prefeitos e governadores a não cumprirem a legislação. “Isso traz consequências absurdas como professores recebendo salários abaixo do mínimo”.

A ADI também coloca em pauta outra questão fundamental, a hora-atividade. “É inconcebível que os ministros do STF achem que o professor deve ser remunerado apenas pela jornada em sala de aula, desconsiderando o tempo para preparação das aulas, pesquisa e correção de provas”, protesta. O presidente do Sintep/MT diz que esta realidade é comprovadamente possível. “Mato Grosso garante a hora-atividade há três anos, portanto, é uma realidade palpável e garante as condições necessárias para uma Educação pública de qualidade”.

Gilmar Soares aponta ainda que o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) fazem forte pressão contra o PSPN. De acordo com ele, alguns governadores, apoiados por tais entidades, teriam uma reunião com os ministros do STF, hoje (29), para tentar convencê-los a votarem a favor da inconstitucionalidade da Lei do Piso. “Nós repudiamos esse posicionamento, é um retrocesso sem tamanho”, lamenta o sindicalista.