Já está disponível para download e transmissão via Internet o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) 2010. A partir de 20 de janeiro até 30 de abril, os gestores das secretarias municipais de educação devem transmitir ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelo Siope, os dados relativos a 2010. O prazo final para as secretarias estaduais de educação enviarem suas informações é no dia 31 de maio.
Se o estado ou município não investir no mínimo 25% do seu orçamento total em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando o não cumprimento da lei.
Assessoria de Comunicação Social do FNDE
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