Conselhos tutelares de todo o País registraram, desde 1997, 1.002.558 violações dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia).
A alimentação do sistema é online e feita em tempo real, diretamente pelos conselhos tutelares. De acordo com o Sipia, a principal violação é a do direito à convivência familiar e comunitária, com mais de 467 mil ocorrências registradas (46,66%).
Além disso, o Sistema registra quase 24% de ocorrências de restrições à liberdade ou de ofensa ao respeito ou à dignidade (acima de 239 mil registros); e marca mais de 21% (acima de 212 mil registros) de desrespeito aos direitos de acesso à educação, cultura, ao esporte e lazer, obrigações do Estado.
Fonte: Jornal do Estado (PR)
O problema é que sabemos da situação, quais as causas e consequência e, no entanto, não conseguimos resolvê-la. Caso mais triste do que esse que vivenciamos aqui em Fortaleza: uma criança de 11 anos foi executada por suposto envolvimento com traficantes.
Alguns podem se perguntar: onde estavam os pais para deixarem isso acontecer? Mas nem sempre lembramos da desagregação familiar por conta de inúmeros outros problemas, como a falta de planejamento familiar, ou o desemprego, a falta de educação escolar, de saúde, de lazer, de moradia digna! Tudo isso tem que ser assegurado pelo Estado e sustentado pela sociedade, no sentido de resolvermos problemas que são do século passado.
O que fazer para não deixar que nossas crianças se tornem reféns desses criminosos? Estamos, todos nós, falhando na tarefa de proteger as crianças e os adolescentes. Nos indignamos com as estatísticas, mas o que estamos fazendo para revertê-las? Minha impressão é que não fazemos nada.
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