MEC publica resolução com diretrizes curriculares para o ensino médio

Resolução flexibiliza duração do ensino médio no período noturno.
Colégios terão que rever seus projetos pedagógicos, diz especialista.

Do G1, em São Paulo

O Ministério da Educação publicou, na edição desta terça-feira (31) do "Diário Oficial da União", a resolução que define as diretrizes curriculares para o ensino médio nas escolas públicas e particulares. A resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) conclui um processo de discussão sobre a nova realidade dos estudantes de nível médio no país, e foi homologada pelo então ministro da Educação Fernando Haddad em seu último dia no cargo, na segunda-feira (23).

O texto, que substitui diretrizes em vigor desde 1998, contém 23 artigos relacionados à organização curricular, às formas de oferta de ensino, ao projeto político-pedagógico das escolas e aos sistemas de ensino.

A resolução havia sido aprovada em maio pelo CNE e enviada ao ministro para homologação. Porém, entidades da sociedade civil pediram a revisão de um dos dispostivos, que permitia que até 20% da carga horária fosse cumprida à distância sem a presença obrigatória de professores.

Quatro áreas de conhecimento

Com a revisão, no segundo semestre de 2011, e, finalmente, a homologação, na semana passada, o ensino médio agora incorpora a divisão das matérias por áreas do conhecimento. Em linguagens estão as aulas de língua português, língua materna (para populações indígenas), língua estrangeira moderna, arte (incluindo cênicas, plásticas e musical) e educação física.

A segunda área do conhecimento é matemática, a terceira é ciências da natureza, que inclui biologia, física e química. Por fim, as ciências humanas englobam as matérias de história, geografia, filosofia e sociologia.

Além disso, as diretrizes exigem que as escolas ofereçam obrigatoriamente o ensino de língua espanhola, ainda que seus alunos possam optar por não cursar a matéria.


Outros conteúdos de ensino foram incluídos no documento, segundo o qual devem ser transmitidos aos estudantes de forma transversal. Entre eles estão ensinamentos sobre a valroização do idoso, tenha a "sustentabilidade ambiental como meta universal" e considere "os estudantes e os professores como sujeitos históricos e de direitos, participantes ativos e protagonistas na sua diversidade e singularidade".

A resolução ainda define que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deve, progressivamente, compor o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), assumindo as funções de avaliação sistêmica para subsidiar as políticas públicas para a educação básica; servir para dar certificado de conclusão do ensino médio; servir de acesso para as universidades e outras instituições de ensino superior.

Carga horária flexível
Entre as novidades que traz a resolução estão a flexibilização da duração máxima do ensino médio regular noturno. De acordo com o texto, as escolas que oferecem essa modalidade aos alunos devem "atender, com qualidade, a sua singularidade, especificando uma organização curricular e metodológica diferenciada, e pode, para garantir a permanência e o sucesso destes estudantes".

A carga horária do turno noturno, de acordo com as diretrizes, é a mesma que a do diurno: 2.400 horas, cumpridas em no mínimo três anos. Um adendo na resolução, porém, permite "ampliar a duração do curso para mais de três anos, com menor carga horária diária e anual".

Além disso, as diretrizes foram atualizadas para incentivar a adoção das novas tecnologias na metodologia de ensino.

Adaptação

Segundo Dalila Andrade Oliveira, presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), "a tendência é que as escolas comecem a partir de agora a se adequar, porque o currículo é um processo, não é um instante". Ela afirma que o fato de que a resolução tenha sido publicada um dia após o início do ano letivo pesa negativamente para o planejamento. "Mas não pode esperar até 2013."

Na opinião da especialista, a resolução publicada hoje representa um avanço nas políticas públicas de educação do governo. "Entre 91 e 96 tivemos um aumento de matrículas no ensino médio da ordem de 120%, isso quer dizer que nossa população começou a concluir o ensino fundamental. Na primeira década do século XXI, houve maior número de ingressantes e concluintes do ensino médio."

Além disso, durante as discussões sobre as novas diretrizes - também feitas com o ensino infantil, o fundamental e, atualmente, com o ensino profissionalizante e técnico de nível médio -, entrou em vigor a emenda constitucional 59, de 2009, que agora torna obrigatória a oferta de ensino a todos os adolescentes de 14 a 17 anos. Os estados terão até 2016 para incorporar essa parcela da população, que, idealmente, estará cursando o ensino médio.

Isso provoca, segundo ela, uma demanda por um ensino médio mais flexível e que garanta a permanência de novos setores da população que, desde a última década, estão finalmente chegando à última etapa da educação básica.

"São jovens e adultos que estão chegando ao ensino médio, a população indígena, quilombola, do campo", disse Dalila, que também é professora de políticas públicas de educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).


O efeito que a educação tem em pessoas com origem mais pobre é muito maior que nos alunos de classe média"

Dalila Andrade Oliveira,
presidente da Anped

Dalila explica que a maioria das pessoas que estuda à noite trabalha em período integral e, geralmente, são adultos que estão fora da idade escolar ideal. "Até meados nos anos 90, tínhamos maior matrícula no noturno do que de dia. Hoje o período diurno já ultrapassa o noturno de forma significativa, mas o ideal é que, no futuro, o Brasil não tenha necessidade de ter turno noturno de oferta para a educação básica."

Segundo ela, porém, essa flexibilização não representa necessariamente a facilitação do conteúdo. "Esperamos que os conteúdos sejam preservados, mas com metodologias de aprendizagem e ensino mais adequadas à condição desses alunos. O efeito que a educação tem em pessoas com origem mais pobre é muito maior que nos alunos de classe média."