MT- Seduc cancela pregão de freezers para aderir à ata de Manaus pagando a mais

Seduc cancela pregão de freezers para aderir à ata de Manaus pagando a mais
Além de pagar valores acima do mercado, secretaria compra equipamentos de empresa investigada pelo Ministério Público do Amazonas; fornecedor é suspeito de participar de pregão fraudulento na Capital do Amazonas


JORGE ESTEVÃO


A Secretaria de Educação (Seduc) de Mato Grosso cancelou uma licitação para aquisição de 549 freezers, em 2011, e aderiu a uma ata de registro de preços de uma empresa de Manaus (AM), para 500 unidades, fazendo opção pelo preço mais caro.

Na primeira compra feita por meio de adesão à ata 068/2010, a Seduc chegou a pagar R$ 2.892,24 por um freezer de 500 litros, quando o convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estipulava o preço máximo de R$ 1.792,24. Nesta primeira compra, foram 22 unidades, no valor total de R$ 63.639,28. Já na segunda compra, de mais 477 unidades, a Seduc pagou à mesma empresa, referente à mesma ata, o valor estipulado pelo FNDE, ou seja, R$ 1.792,24.

Extratos dos contratos publicados pela Seduc no Diário Oficial mostram as direrenças de preço praticadas na compra dos mesmos produtos da mesma empresa na mesma ata

A Seduc nega que tenha havido qualquer irregularidade, mas confirma a adesão a ata de registro de preços em favor da empresa Cartuzinho Comércio LTDA. Contudo, documento entregue pela própria Seduc mostra as diferenças nos preços praticados. Veja aqui.

Mesmo aderindo à ata, até agora os equipamentos não foram entregues.

A Seduc, depois de cancelar a primeira licitação, cuja empresa forneceria freezers por preços inferiores a R$ 1,5 mil por unidade, partiu em busca de pregões em vários estados, o que é um procedimento legal.

No dia 15 de fevereiro de 2011, a Seduc realizou adesão à ata de registro de preços 068/2010, da Secretaria de Administração de Manaus, cujo item 12 aponta 500 freezers de 500 litros cada, da marca Eletrolux, ao preço de R$ 1.792,24 a unidade. O valor total da aquisição chega a R$ 896.120,00.

No preço de mercado, pesquisado por HiperNoticias em grandes empresas varejistas no Brasil, o valor unitário máximo encontrado para o equipamento com especificação de 546 litros foi a R$ 1.664,10. A diferença entre a aquisição da Seduc junto à empresa Cartuzinho e empresas varejistas chega a R$ 64.070 por unidade, considerando a compra de uma única peça.

Considerada individualmente, a diferença não é alta, mas poderia ser significativa levando-se em conta que na compra no atacado ou diretamente dos fabricantes os preços costumam ser reduzidos.

Entretanto, mesmo considerando o preço de varejo, a diferença daria, por exemplo, para comprar outros 35 freezers para colocar em escolas da rede estadual de ensino em Mato Grosso.

A Seduc justifica que as empresas varejistas não participaram do pregão promovido pela Secretaria de Administração. Ou seja, a secretaria admite que houve uma primeira licitação.

Outro detalhe que chama a atenção é o fato da empresa amazonense Cartuzinho LTDA atuar em Manaus no “comércio varejista de artigos de papelaria”, conforme consta no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), obtido pelo HiperNoticias. Isso remete ao fato de que a Cartuzinho atua como intermediária, o que, logicamente, encarece o produto a ser obtido por órgãos oficiais. Mesmo assim, a Seduc aderiu à ata de registro de preços.

A certidão obtida pelo HiperNoticias é do dia 26 de janeiro de 2010.

Portanto, não há alteração contratual da Cartuzinho para fornecer equipamentos frigoríficos, como freezers, por exemplo, o que pode representar uma ilegalidade.

Em relação à atividade da Cartuzinho, o secretário de Educação, Ságuas Moraes, disse que não há problema nenhum em uma empresa fornecer freezers e atuar em ramo de papelaria. “O que importa é que a nota fiscal é emitida diretamente pelo fabricante”, alegou Moraes, afirmando que se a Seduc fizer licitação de veículos e uma concessionária em Cuiabá vencer a licitação, a nota fiscal sai em nome da montadora.

DENÚNCIA

A empresa, que atua no ramo de papelaria em Manaus, também é alvo de investigação por parte do Ministério Público do Amazonas (MPE/AM). Em 16 de janeiro de 2011, o jornal “A Critica” publicou um reportagem a respeito de denúncia formulada no MPE feita por representantes do Sindicato das Empresas Funerárias daquele Estado.








Reprodução








Reprodução de partes do procedimento do Ministério Público do Amazonas contra a empresa Cartuzinho



Segundo a reportagem, o sindicato entrou com representação contra a Prefeitura de Manaus e acusa a Comissão Municipal de Licitação de acatar documentação irregular em pregão de registro de preços e favorecer duas empresas, uma que atua no ramo de distribuição de bebidas e outra, a Cartuzinho, no comércio de papelaria. Essa licitação era para fornecer urnas funerárias para o Município. Leia aqui

As empresas funerárias de Manaus cobraram da Comissão de Licitação a atividade das duas outras que participaram de licitação que, na época, constavam como fornecedora de bebidas e material para papelaria e não o objeto do pregão.

No dia 24 de fevereiro, o MPE/AM, por meio da 13ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público, resolve instaurar inquérito civil contra a Cartuzinho e a outra empresa. Esta decisão consta no livro de Registro de Inquéritos Civis da promotoria.

Na justificativa para instaurar o inquérito, o Ministério Público do Amazonas afirma que o pregoeiro não autorizou aos participantes a análise dos documentos apresentados no credenciamento. Também não aceitou a sugestão do dono de uma funerária em verificar se a empresa Cartuzinho tinha em seu estabelecimento os objetos da licitação.

CONTRADIÇÃO

A Seduc fez duas atas de adesão à compra de freezers publicadas no Diário Oficial do Estado nos dias 9 de agosto de 2011 e outro em 29 de novembro do mesmo ano. Na primeira, assinada pela então secretária Rosa Neide Sandes, adquiriu 35 equipamentos e declara, nesta mesma publicação, adesão à ata de registro junto à Secretaria de Administração de Manaus. Porém, não declara a origem dos recursos, se do Estado ou da União.

Quase dois três meses depois (21/112011), a Seduc publica outro extrato de contrato no Diário Oficial, desta vez adquirindo 477 freezers, ao invés de 500.

Agora, o valor dos equipamentos sobe para R$ 918.527,76.

A diferença também aumenta em relação ao mesmo produto oferecido em lojas de eletrodomésticos. A Seduc economizaria R$ 86.471,76.

Outra situação duvidosa aponta para os extratos. No primeiro, publicado no dia 9 de agosto de 2011, consta o pregão de número 068/2010, sem citação do órgão emissor dos recursos. Depois, no publicado em 21/11/2011, já aparece o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) como a fonte pagadora. O número do pregão aparece como 068/2010/2011.

O primeiro extrato de adesão é assinado pela então secretária de Educação Rosa Neide Sandes. O segundo leva assinatura de Ságuas Moraes, que voltou à comandar a Seduc no dia 4 de novembro de 2011. Dezesseis dias depois, Moraes autoriza a segunda adesão à ata da Secretaria de Administração de Manaus.

FALTA DE ZELO

Se por um lado não houve atenção à economia de mais de R$ 86 mil, a Seduc também não observou que a Cartuzinho já era investigada pelo MPE/AM. A secretaria teria, como princípio de moralidade pública, ter rejeitado a adesão da ata, já que a empresa fornecedora dos freezers era alvo de denúncia.

Sobre essa situação, o secretario Ságuas Moraes diz que a empresa apresentou toda documentação e não havia ação transitada em julgado contra a Cartuzinho. Porém, se não há ilegalidade, o princípio de moralidade deveria ter sido observado.

Em licitação, se uma empresa é excluída por ter contra si um processo não julgado, a prejudicada recorre e o Estado é obrigado a incluí-la sob a pena de ser processado. Porém, a Cartuzinho não participou de licitação e sim de uma ata de registro de preço da Prefeitura de Manaus, ao qual a Seduc aderiu de “carona”.

Passados exatos 78 dias a contar da publicação do último extrato (21/11/2010), os 512 freezers adquiridos pela Seduc não foram entregues, o que pode ser objeto de cancelamento de contrato.

DEMORA

O secretário Ságuas Moraes explica que a Cartuzinho já foi notificada a respeito da demora. “Se ela (empresa) não apresentar os equipamentos até a data do vencimento do contrato (21 de fevereiro) a compra será cancelada”.

A respeito de uma possível condenação da Cartuzinho, o secretário informou que se na data da entrega dos freezers a empresa não apresentar novamente toda documentação, o contrato será cancelado.