Cota em universidade para aluno de escola pública divide opiniões; Presidente deve sancionar lei

A cota de 50% será distribuída prioritariamente para negros, pardos e índios, de acordo com a proporção dessas raças em cada estado

A presidente Dilma Rousseff tem até o dia 29 de agosto para sancionar o projeto de lei que reserva metade das vagas das universidades federais para os Alunos que cursaram todo o Ensino médio em Escolas públicas. O governo federal já sinalizou que irá vetar apenas um dispositivo da proposta, o que estabelece como critério para a escolha dos Alunos a média das notas no Ensino médio, sem vestibular ou exame parecido.

A proposta das cotas (PLC 180/08 no Senado e PL 73/99 na Câmara) foi aprovada no último dia 7 de agosto pelo Senado. O texto já havia sido aprovado em novembro de 2008 pela Câmara. Se for sancionado, metade das vagas de todas as universidades federais do País passa a seguir o novo critério de seleção.

Pela proposta, todas as vagas reservadas serão distribuídas prioritariamente para negros, pardos e índios, de acordo com a proporção dessas raças em cada estado, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Se esses candidatos não preencherem todas as vagas disponíveis, as restantes serão ocupadas pelos demais Alunos das Escolas públicas.

Metade da cota, ou seja, 25% do total de vagas das federais serão destinados apenas aos Alunos com renda familiar de até um salário mínimo e meio (hoje R$ 933) por pessoa. O restante poderá ser ocupado por estudantes com renda maior. O critério racial, porém, deverá ser observado por ambos os grupos.

Fosso - O deputado Emiliano José (PT-BA), integrante de movimentos sociais pela igualdade racial, comemorou a aprovação da reserva de metade das vagas de universidades federais para Alunos de Escolas públicas, com prioridade para negros, pardos e índios. Segundo ele, a medida ajuda a superar “o fosso que existe entre brancos e negros”.

Emiliano José afirmou que a desigualdade deve ser combatida com políticas específicas. “Vivemos quase quatro séculos de escravidão e ninguém passa por isso impunemente. Acreditar que só pela melhoria geral da Educação, por exemplo, os negros iriam ascender é um equívoco muito grande”, argumentou.

No entanto, para o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), integrante da Comissão de Educação, a regra reforça o preconceito no País. O parlamentar defende as chamadas cotas sociais, que levam em consideração somente critérios de renda, mas acredita que as cotas raciais tendem a aumentar a distância entre brancos e negros.

“Só há uma raça, a raça humana. Trazer para o Brasil o debate da questão racial é importar uma questão que nunca nos afetou. O Brasil é o país da mistura, da miscigenação”, afirmou.

Raça - Onyx Lorenzoni disse ainda que a prioridade para os autodeclarados negros, pardos e índios pode prejudicar os brancos que enfrentam dificuldades financeiras. “Como será quando o menino é pobre e branco, filho de imigrantes poloneses, filho de índios que se misturaram com imigrantes europeus? Eu não vejo nenhum sentido em ‘racializar’ um País que é uma grande mistura e tem nessa mistura sua força”, disse.

Emiliano José discordou. “O branco que é pobre não fica de fora porque a lei de cotas privilegia os egressos das Escolas públicas. O fato, no entanto, é que a maioria dos pobres é negra, e isso precisa ficar claro”, afirmou.

Fonte: Jornal da Câmara 24/08/2012