MEC abre processo contra 16 cursos de direito

G1


A Secretaria da Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação (MEC) abriu processos administrativos nesta quinta-feira (2) contra 16 cursos de direito de instituições de ensino superior para a possível desativação de três deles e para a redução de vagas de outros 13. As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União. As instituições terão 15 dias para se defender após serem notificadas.

Segundo a secretaria, as instituições não cumpriram exigências feitas em termos de saneamento de deficiências assinados em 2007 e 2008. Os termos davam prazo de doze meses para que as melhorias exigidas fossem implementadas. O processo de supervisão dos cursos de direito foi iniciado em 2007 a partir dos resultados do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) de 2006.

Os cursos que poderão ser fechados por não cumprirem as exigências da secretaria são: da Faculdades Integradas de São Carlos (Fadisc) e da Universidade de Passo Fundo, nos campi Soledade e Palmeira das Missões.

Os 13 cursos que poderão ter de reduzir vagas por terem cumprido as exigências apenas parcialmente são ministrados nas instituições: Abeu Centro Universitário (Uniabeu), Centro de Ensino Superior de Jataí (Cesut), Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos (UniMSB), Centro Universitário de Araras Dr. Edmundo Ulson (Unar), Faculdade Anhanguera de Ponta Porã, Faculdade de Aracruz, Faculdade dos Cerrados Piauienses, Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos, Faculdade Integrada do Recife, Faculdade São José, Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep), campus de Santa Bárbara d’Oeste, Universidade de Franca e Universidade Veiga de Almeida.

Outros 11 cursos tiveram seus processos arquivados por terem cumprido exigências do MEC. De acordo com a secretaria, inicialmente, 89 instituições que apresentaram conceitos insatisfatórios – inferiores a 3 em uma escala de 1 a 5 – foram submetidas à supervisão. Após a verificação de documentação, 79 cursos continuaram sob supervisão.

O trabalho conta com a colaboração de uma Comissão de Especialistas em Ensino Jurídico, formada por membros da Associação Brasileira de Ensino do Direito (ABEDi), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e por especialistas indicados pelo MEC.

Segundo a Sesu, os cursos foram visitados pela comissão de especialistas, que verificou as condições de oferta observando três aspectos principais: composição do corpo docente, infraestrutura e projeto pedagógico.

Após o término do prazo, as instituições foram revisitadas pela comissão para verificação do cumprimento das medidas e decisão da secretaria sobre a oferta do curso.

Defesa
O pró-reitor acadêmico da UniMSB, Bruno Bastos, afirmou que o centro universitário ainda não foi notificado oficialmente, mas que irá se defender. “Estamos tranquilos pra que tudo seja equacionado”, afirmou. A instituição do Rio de Janeiro oferece 138 vagas no curso de direito.

O pró-reitor acadêmico da Unar, José Leonardo Machado Demétrio de Souza, disse que o centro universitário prepara defesa ao MEC em que questionará a decisão. Segundo Souza, relatório da comissão que visitou a instituição em agosto foi positivo e indica que as exigências haviam sido cumpridas. A universidade, em Araras (SP), tem 80 vagas no curso de direito.

Em nota, a Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos e a Faculdade Integrada do Recife informaram que o procedimento em questão diz respeito a um processo de supervisão antigo, iniciado por conta do Enade 2006. “A realidade dos cursos hoje é totalmente positiva, o que pode ser atestado pelo Enade 2009, no qual obtivemos um resultado bastante satisfatório (nota 3)”, diz o texto.

O diretor da Faculdade de Direito da Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep), Jarbas Martins Barbosa de Barros, afirmou que houve um equívoco da comissão do MEC quando avaliou que a aquisição de livros e reforma do projeto pedagógico foram parcialmente atendidos. “O projeto que prevê mudanças na matriz curricular foi totalmente implementado. Sobre os livros, o ministério não levou em consideração a aquisição deste ano.”

Barros disse que vai até o MEC, em Brasília, para pedir a revisão do posicionamento. “Temos consciência de ter atendido tudo”. Segundo ele, o problema ocorreu porque em 2006 os alunos do campus de Santa Bárbara d'Oeste boicotaram o Enade.