Frequência mínima escolar, questão de qualidade

Adriana de Bortoli Gentil

O debate em torno da frequência mínima do aluno em sala de aula, em nosso país, tem sido polêmica. Nas últimas décadas, tem assumido um aspecto assistencialista em função de medidas governamentais, mas que não deixam de alimentar um debate constante sobre a qualidade da educação nacional. É extremamente importante esse diálogo, já que perseguimos a melhoria da qualidade dos serviços educacionais.

A aprovação pela Comissão de Educação do Senado, no dia 4 de maio, da frequência mínima do aluno em sala de aula - que passará dos atuais 75% para 80% de exigência – vem, de certa forma, ao encontro das metas do novo Plano Nacional de Educação, que se encontra em tramitação no Congresso. Ele determina, em sua meta número 6: oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica.

Observa-se que há uma tentativa gradual de aproximar-se da meta proposta, já que o debate sobre o aumento da frequência na sala de aula caminha paralelamente ao projeto de ampliação da carga horária mínima anual. Atualmente, a carga horária é de 800 horas por ano e, de acordo com o projeto aprovado, passará para 960 horas.

Essa proposta de alteração significa, na prática, aumentar a permanência do aluno na escola, que poderá ser revertida em aumento diário do tempo na escola ou expansão dos dias letivos previstos anualmente.

Mesmo sabendo que o Brasil, em comparação com outras nações da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), possui uma carga horária reduzida, existem divergências entre os especialistas quanto ao tema.

Provavelmente, isso é devido à questão estrutural e sistêmica da educação nacional, como infraestrutura, política de financiamento, gestão e valorização dos profissionais da educação, entre outros.

É importante destacar que qualquer proposta de alteração na forma de atendimento da escola deve passar por uma ampla análise da conjuntura escolar, desde a infraestrutura do colégio, o currículo, a gestão, a formação e a qualificação de todos os profissionais da educação que atuam no espaço escolar.

Não podemos tratar da qualidade do ensino somente na perspectiva de aumento do tempo de permanência dos alunos na escola, mas enfrentar antigos dilemas da educação nacional. Muitos especialistas advertem que o tempo de permanência do aluno na escola não necessariamente contribui para o seu aprimoramento, que há necessidade de utilizar esse “novo tempo” de forma criteriosa, definindo diretrizes escolares por meio de um currículo que contemple essa nova realidade e o contexto social de cada comunidade escolar.

As propostas apresentadas pela Comissão de Educação do Senado não são uma novidade: há muitas décadas, especialistas, docentes, órgãos de representação de classe, conselhos municipais de educação e representantes do poder público debatem o assunto. Mas, quem sabe, chegou a hora de nos debruçar sobre essa questão, de relevância para as nossas crianças e jovens, inclusive considerando-se as metas do novo Plano Nacional de Educação a ser aprovado.

Do outro lado da moeda, a ampliação do tempo de permanência do aluno na escola pode denunciar uma preocupação do governo com seu programa de transferência de renda, no que se refere ao excesso de absenteísmo nas escolas. Dados de 2009 demonstram que o estado de São Paulo concentra mais da metade dos municípios do país onde há maior descumprimento da exigência para recebimento do benefício.

No Paraná, mais de 13 mil beneficiários podem ter o pagamento do Bolsa Família suspenso pela falta de frequência escolar ou desatualização dos dados cadastrais do programa. Pela exigência do programa, os estudantes com idade entre 6 e 15 anos precisam cumprir o mínimo de 85% da carga horária mensal.

De qualquer forma, os projetos apresentados pela Comissão de Educação do Senado são pertinentes porque abrem espaço para o debate e podem se revelar grandes aliados na tarefa de todos nós: garantir, de forma efetiva, um amplo debate nacional sobre a qualidade da educação nacional.

Adriana de Bortoli Gentil anacarolina@libris.com.brMestre em educação, pedagoga, historiadora e Suporte Pedagógico da Divisão de Sistemas de Ensino da Editora Saraiva.