Terra
A Justiça do Rio Grande do Sul determinou que o governo estadual cumpra com a lei que instituiu o piso nacional dos professores, ao julgar uma ação ajuizada pelo Ministério Público em setembro de 2011. De acordo com o juiz José Antônio Coitinho, o Estado deve implementar na folha de pagamento o salário de R$ 1.451,00 como vencimento básico para um educador que trabalha 40 horas semanais.
Segundo a Justiça, os vencimentos iniciais referentes às demais jornadas de trabalho deverão ser pagos de forma proporcional. Ainda de acordo com a decisão, também deverá ser paga a todos os professores a diferença retroativa do valor desde que a lei 11.738/2008 entrou em vigor. O Estado deverá, ainda, incluir previsão de pagamento do piso no orçamento para os anos de 2013 e seguintes.
Na manhã desta segunda-feira, representantes do governo estadual e do sindicato dos professores (Cpers-Sindicato) se reuniram para tentar encontrar um acordo sobre o cumprimento da lei. O Rio Grande do Sul tem o piso mais baixo da categoria no Brasil - menos de R$ 900,00 - e prometeu pagar R$ 1260,00 até 2014. No entanto, a categoria cobra o cumprimento do piso que, de acordo com um reajuste de 22% apresentado pelo Ministério da Educação (MEC) para este ano, chega a R$ 1451,00.
O chefe da Casa Civil do governo gaúcho vai se pronunciar no fim desta tarde sobre a decisão da Justiça.
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