Projeto proíbe dispensa de alunos por falta de professores

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), vai votar, em decisão terminativa, na terça-feira (9), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 43/2010 que proíbe a dispensa, pela escola, de alunos da educação básica em caso de falta do professor. Nessas circunstâncias, de acordo com o proposto, os alunos devem permanecer na instituição de ensino e receber atividades complementares, respeitadas a faixa etária e a grade curricular de cada série.

Segundo a Agência Senado, o relator do projeto na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) manifestou sua total concordância com o mérito da proposta. Ele frisou que "a tutela das crianças e adolescentes matriculados na rede pública é responsabilidade direta dos respectivos estabelecimentos de ensino e do Estado brasileiro".

O então deputado Ayrton Xerez (DEM-RJ), autor do projeto, argumenta que, muitas vezes, os alunos são dispensados e vagam pelas ruas, à mercê da marginalidade, sem conhecimento dos pais, que estão no trabalho. Além disso, prossegue na justificativa, longe da escola as crianças são privadas da merenda escolar, fundamental para grande parte dos alunos das escolas públicas.