Atualmente,
existe certo consenso de que investimentos em capital humano, principalmente na
escolaridade, são essenciais para estimular o crescimento econômico e para que
uma região alcance o nível de renda dos países desenvolvidos.
Investimentos
em educação, ao melhorar as habilidades e o conhecimento dos trabalhadores,
elevam a produtividade do trabalho, com efeitos consideráveis em seus salários.
Desse modo, sua elevação e maior acesso e uma parte expressiva da população tem
efeitos positivos na produção e na distribuição de renda. Adicionalmente, os
empresários mais escolarizados são mais propensos a adotar novas tecnologias,
com efeitos positivos sobre a produtividade de toda a economia. Por fim, esse
insumo (capital humano) é o principal fator utilizado no processo de inovação,
promovendo o avanço da ciência, que é o motor fundamental do crescimento de
longo prazo.
Pelas
razões apontadas acima, entende-se a importância que a sociedade brasileira tem
demonstrado em relação ao tema, inclusive com metas sugeridas e aprovadas pela
câmara bem objetivas em relação aos gastos realizados pelo setor público. De
acordo com uma parcela da sociedade, esses gastos deveriam passar dos atuais 5%
para 10% do PIB.
Particularmente,
sou um entusiasta da melhora educacional como uma das vias mais promissoras
para a aceleração do crescimento e promoção do desenvolvimento econômico e
social. No entanto, o debate sobre a porcentagem do PIB que deve ser gasta pelo
setor público em educação me parece, no mínimo, equivocada.
Em
primeiro lugar, o país já destina uma quantidade razoável de seus recursos para
a educação. Segundo dados do IBGE, o setor público brasileiro investe 5,1% do
PIB em educação, enquanto que a parcela do setor privado fica em 1,3% do PIB. A
média da OCDE para os países desenvolvidos fica em 4,8% e 0,9% do PIB,
respectivamente. Mesmo os Estados Unidos, um dos países mais escolarizados do
mundo, os números ficam em 5% e 2,6%, respectivamente. Assim, parece que não é
necessário alocar uma parcela exagerada do que é produzido no país para o setor
educacional.
Outro
ponto relevante, já levantado por notórios pesquisadores, como Naércio Aquino
Menezes Filho (INSPER e USP), e Jorge Saba Arbache (UNB), por exemplo, é que o
país está passando por um processo de redução da proporção de jovens em idade
escolar de modo que os gastos por aluno irão se elevar se maneira significativa
mesmo que a parcela do PIB destinada à educação permaneça constante.
Em
terceiro, a elevação dos gastos em educação terão que ser compensados de alguma
forma. A sociedade está disposta a gastar menos com saúde, que também é um
elemento importante na formação do capital humano? Ou seria melhor reduzir os
investimentos públicos que já são baixos, além da infraestrutura ser um gargalo
mais relevante para o crescimento econômico atualmente? Outra possiblidade é
reduzir os gastos previdências. O problema é que a tendência é de elevação dos
mesmos. Pode-se pensar ainda em elevação da carga tributária, mas seus efeitos
tendem a ser nocivos para o investimento privado, podendo prejudicar o
crescimento econômico do país.
Finalmente,
antes de elevar a proporção dos gastos em educação é preciso que se tenha uma
quantidade suficiente de estudos que apontem os problemas da baixa qualidade da
educação brasileira e o que deve ser feito para corrigi-los. A partir daí é
possível ter uma noção de qual deveria ser a proporção dos gastos públicos como
proporção do PIB.
Sem
considerar pelo menos os pontos levantados acima, a discussão da elevação dos
gastos em educação é vazia e a sua efetivação terá efeitos colaterais piores do
que os benefícios, ou seja, o remédio será pior que a doença.
Doutor
em economia, professor do Departamento de Economia da FEA-RP/USP e pesquisador
do CNPQ.
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