Contrário ao inchaço dos currículos
escolares com novas disciplinas, o MEC (Ministério da Educação) articulou-se
com o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), para evitar que
fosse enviado imediatamente à Câmara dos Deputados projeto de lei que insere
duas novas matérias na grade escolar do ensino básico: Cidadania Moral e Ética
no ensino fundamental e Ética Social e Política no ensino médio.
Para atender ao ministério, Braga
entrou com recurso solicitando que o PLS 2/2012, do senador Sérgio Souza
(PMDB-PR), também seja apreciado pelo Plenário, para decisão final.
Inicialmente, a análise pelo Plenário estava dispensada, já que a proposta
havia sido aprovada pela CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte), em
setembro, em decisão terminativa.
Na visão do MEC, a aprovação do
projeto não é a solução mais adequada para tratar dos temas da ética e da
cidadania. Em nota técnica enviada à liderança do governo, o ministério
argumenta que os documentos orientadores dos currículos “não sugerem a criação
ilimitada de disciplinas nem de conteúdos, mas que a escola oportunize
condições para que temas socialmente relevantes sejam incluídos e tratados no
desenvolvimento dos conteúdos escolares”.
Complementação
Ainda de acordo com a nota,
atualmente os componentes curriculares obrigatórios, de abrangência nacional,
estão estruturados em cinco áreas: Línguas, Matemática, Ciências da Natureza,
Ciências Humanas e Ensino Religioso. Na avaliação do ministério, por meio
desses componentes, assim como na parte diversificada, que pode ser agregada
aos currículos pelos demais entes federativos e as próprias escolas, podem ser
abordados temas abrangentes para complementar a formação dos alunos.
Como exemplo, a nota cita assuntos
contemporâneos que afetam a vida humana em escala global, regional e local, bem
como a esfera individual. Destaca temas como saúde, sexualidade e gênero, de
acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), e a
preservação do meio ambiente, nos termos da política nacional de educação
ambiental (Lei 9.795/99), além de educação para o consumo, educação fiscal,
trabalho, ciência e tecnologia e outros que revelem a diversidade cultural.
Tempo reduzido
A nota informa que são frequentes as
iniciativas legislativas e proposições vinda da sociedade no sentido da
inclusão de novas disciplinas e temáticas nos currículos. Apesar da relevância
das sugestões, ressalta que antes de novas inclusões é necessário debater e
decidir “sobre o tempo e o espaço que a escola e seus professores vão dispor
para organizar o desenvolvimento do trabalho a ser realizado”.
O ministério assinala, ainda, que é
difícil incluir a diversidade de componentes desejada diante de uma estrutura
de horas de atendimento ao aluno que não se modificou desde a aprovação da LDB
(Lei de Diretrizes e Bases). Conforme salientado, a LDB indica apenas um mínimo
obrigatório de quatro horas de atividades diárias, em um calendário de 200 dias
letivos.
Esvaziamento ético
Na CE, o projeto de Sérgio Souza foi
aprovado com base em relatório favorável do senador Cristovam Buarque (PDT-DF).
O relator elogiou a proposta, a seu ver uma iniciativa para fazer frente ao
“esvaziamento ético no Brasil”.
A senadora Ana Amélia (PP-RS), por
sua vez, lembrou que o projeto foi colocado em votação poucos dias depois da
realização de protestos de jovens em diversas cidades contra a corrupção,
durante a celebração da Independência.
Lídice da Mata (PSB-BA), no entanto,
demonstrou preocupação com a criação de mais uma disciplina escolar, sugerindo
que os conteúdos relativos ao tema sejam abordados no âmbito das matérias já
existentes.
Sérgio Souza, o autor do projeto,
ponderou que as aulas da nova disciplina poderão ocorrer no turno contrário ao
das aulas normais dos estudantes.
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