MT- Com indíces negativos, repasses da Educação ficam abaixo de 35%

Da Redação - Alline Marques


Por mais um ano consecutivo o governo do Estado não aplicou o percentual mínimo de 35% da receita de impostos na Educação, conforme determina o artigo 245 da Constituição Estadual. O fato foi amenizado porque o governo conseguiu atingir o repasse determinado pela Constituição Federal, mas mesmo assim a a irregularidade foi considerada gravíssima pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que votou pela aprovação unânime das contas do exercício de 2010 das gestões Blairo Maggi (janeiro a março) e Silval Barbosa (abril a dezembro).

De acordo com o relatório do TCE, o Poder Executivo investiu R$ 1,441 bilhão em despesas com o desenvolvimento do ensino, o que corresponde a 29,97% da base de cálculo, ficando 5% abaixo do limite constitucional. O dado deve agravar ainda mais a crise na Educação, já que os professores anunciaram greve para o dia 6 de junho. Trabalhadores de 90 municípios aderiram à paralisação.

A categoria tem o menor salário do Estado, mesmo com o aumento de 10% aprovado na semana passada. Os professores recebem R$ 1.246,68 para darem 30 horas/aula semanais. Diante da preocupação com o caos na saúde, a Educação tem ficado fora do foco, mas as críticas dos professores também são graves.

Do total aplicado na educação, foi aplicado no ensino superior o montante de R$ 132 milhões, correspondendo a 2,75% do total da receita proveniente de impostos estaduais e transferências da União, atendendo ao mínimo de 1% estabelecido no art. 246 da Constituição Estadual.

O estado recebeu ainda por do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério (Fundeb) o montante de R$ 941 milhões. A receita proveniente desse Fundo totalizou R$ 762 milhões. Dos recursos recebidos por conta do Fundeb, 64,47% foram utilizados na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica, superando o mínimo de 60% fixado pelo artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

O relatório do TCE também apontou que dos 10 indicadores que avaliam a Educação, Mato Grosso foi mal em seis deles, ficando pior que a média brasileira. Merece destaque negativo o percentual de escolas estaduais com nota na Prova Brasil (matemática 4ª série) inferior à média do Brasil, que evoluiu de 56,51% em 2009 para 64,25% em 2010 e o percentual de escolas estaduais com nota na Prova Brasil (português 4ª série ) inferior à média do Brasil, que evoluiu de 52,08% em 2009 para 57,26% em 2010.

O desempenho de Mato Grosso teve saldo positivo em apenas quatro indicadores da educação.