A Promotoria de Justiça ingressou com ação civil pública requerendo a construção de um prédio para abrigar a Escola Municipal Raimunda Almeida Leão, situada no distrito de Nova Fernandópolis, no município de Barra do Bugres (168 km de Cuiabá). Os alunos da escola estão tendo aula em um barracão, onde, até pouco tempo, era utilizado por uma palmiteira. As secretarias de Educação, do Estado e Município, já receberam notificação recomendatória do Ministério Público (MPE) sobre o assunto, mas nenhuma providência foi tomada.
Na ação, o MPE requer que sejam construídas no mínimo seis salas de aula, banheiros, cozinha, dispensa e secretaria. Como medida em caráter de urgência, foi solicitado que o juiz determine a construção imediata de paredes no barracão onde a escola funciona para assegurar o isolamento acústico das salas de aula até que o novo prédio fique pronto.
Outra ação relacionada à Educação, também proposta pela Promotoria de Justiça de Barra do Bugres, refere-se à acessibilidade. Levantamento realizado pelo MPE demonstra que existem, pelo menos, 17 escolas estaduais na comarca que precisam ser adequadas para assegurar acessibilidade aos portadores de necessidades especiais.
“Em março de 2011, a Secretaria de Estado de Educação recusou-se a assinar Termo de Ajustamento de Conduta com o MPE que visava regularizar a situação. Enquanto isso, os cidadãos acabam tendo os seus direitos lesados por negligência do Estado”, ressaltou o autor da ação, promotor de Justiça Rinaldo Ribeiro de Almeida.
Na ação, ele requereu ao Judiciário que determine ao Estado a efetivar, no prazo de 12 meses, ações para garantir a acessibilidade física aos portadores de necessidades especiais em todas as escolas de sua responsabilidade, naquela comarca.
Da redação com assessoria
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