O amplo debate acerca da educação no Sistema Penitenciário

Autor: Waldir Roseno

A Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, através da Gerência de Educação de Jovens e Adultos - EJA, traz à tona uma ampla discussão acerca da construção do Plano Estratégico da Educação dentro das Unidades Prisionais de Mato Grosso. Essa discussão não poderia avançar sem a participação dos verdadeiros autores da educação nas prisões que, nesse contexto, são os Servidores do Sistema Penitenciário da Secretaria Adjunta de Justiça - SAJU.

Para não falhar com a memória, é importante lembrar que a educação no Sistema Penitenciário de Mato Grosso começa lá no ano de 2000, com a criação da Coordenadoria de Educação e Lazer, uma brilhante idéia da Drª. Neide Mendonça que na época respondia pela pasta da Sub-Secretaria de Justiça. A convite da própria Drª Neide, a Profª. Cleide Miranda, ex-técnica da SEDUC, foi a primeira coordenadora.

Miranda, conhecedora dos parâmetros da educação, montou uma equipe destinada a trabalhar pela educação das pessoas privativas de liberdade, assim, trouxe para sua equipe a Profª. Creuza Costa, ex-técnica da SME, a Profª. Suzi Porfírio, ex-técnica da SEDUC, a Srª. Rogaciana Maria, Pedagoga e Agente Penitenciária e o Sr. Waldir Roseno, Professor de Língua Portuguesa e, também, Agente Penitenciário.

A educação nas Unidades Prisionais da Capital e em algumas cidades do interior, naquela época, funcionava por intermédio da solidariedade de alguns agentes que, através da coordenadoria, aplicavam os Exames de Massa, as provas do Ensino Supletivo ofertadas pelo Centro de Ensino Supletivo - CES da SEDUC.

Preocupados com o futuro educacional dos apenados e conhecendo os seus direitos através das prerrogativas da Lei de Execução Penal - LEP, os membros da coordenadoria enveredaram esforços e em parceria com a SEDUC e apoio do CEFAPRO de Cuiabá, foram formados no Programa de Aprendizagem Alternativa por Imagem e o implantaram no Sistema Penitenciário, com isso, foi possível contratar, pela SEDUC, os professores que, mais tarde, viriam construir mais uma parte da história da Educação nas Prisões do Estado de Mato Grosso.

Não poderíamos falar da educação no Sistema Penitenciário sem lembrar de fatos e pessoas que fizeram muito pelo ensino/aprendizagem dos reeducandos de Mato Grosso. Frisamos, ainda, que isso foi muito bem lembrado pelo Ten. Cel. José Antonio Chaves que, na abertura do Seminário de Construção do Plano Estratégico da Educação nas Unidades Prisionais de Mato Grosso, alertou a todos que lembrassem dos outros atores desse processo que deixaram marcas e recordações com o trabalho exercido na educação do Sistema Penitenciário.

Além de lembrarmos-nos de algumas pessoas que contribuíram com a educação do Sistema Penitenciário de Mato Grosso faz-se necessário atribuir aos atuais professores e operadores da educação nas prisões os elogios aos avanços alcançados na trajetória da educação nacional, vale lembrar que a tônica de uma educação de qualidade é contínua no meio desses profissionais e, assim, estamos vendo que os mesmos estão empenhados na execução de políticas que atendam os anseios dos reeducandos e de seus familiares. A discussão não pode ficar apenas no âmbito da educação é preciso chamar para o debate todos os envolvidos com as questões inerentes ao universo penitenciário de Mato Grosso.

O ciclo de debate tem que ser fechado com os servidores penitenciários, no sentido de abarcar outros parâmetros necessários para as discussões em torno da construção do plano. Não podemos falar de educação nas prisões sem antes conhecermos o perfil da clientela fim. E quem pode traçar e ou auxiliar-nos na descoberta do perfil do aluno preso são as pessoas que trabalham e atuam diretamente com os apenados dentro do cenário penitenciário.

Os professores que já estão inseridos no contexto da educação nas prisões são excelentes contribuintes nessa construção, porém a maior contribuição deve ser dada pelos servidores do sistema. Não estamos rotulando participantes, pelo contrário, devemos ter ciência de que qualquer discussão, em torno de ações construtivas, deve ser feita com atores que possuam propriedades acerca do tema para o debate.

Os avanços da educação no contexto penitenciário, até então, foram de relevante importância para o desenvolvimento de outras ações que cerceiam o universo educacional de homens e mulheres enclausurados no sistema. Mas, um novo horizonte é vislumbrado, a partir de decisões acertadas, no sentido de atrair novos atores e simpatizantes das causas educacionais e culturais do nosso Estado. Levar para o debate aqueles que têm conhecimento do tratamento a ser dado à educação de apenados é, sem dúvida, uma iniciativa que merece algo mais que simples aplausos.

Muito mais que discussões é preciso, também, criar novos caminhos que levem à conscientização de toda a sociedade sobre as questões da educação no âmbito penitenciário, a fim de que possamos dizimar a idéia de que preso não tem recuperação.

O fato de divulgarmos os resultados apresentados por pessoas que venceram seus obstáculos através da educação já é um importante passo para a mudança de idéia da nossa sociedade. Os exemplos foram dados na abertura do seminário pelos reeducandos Jakson e Joselian. O primeiro alfabetizou-se e formou-se em pedagogia dentro da prisão e, hoje, é voluntário da educação no Centro de Ressocialização de Cuiabá - CRC (antigo presídio do Carumbé), e o segundo está terminando o ensino médio e trabalha como assistente técnico de informática na mesma unidade.

Trabalhar com e na educação dentro das prisões é uma tarefa árdua que precisa ser feita com muito amor. Por isso, encontrar profissionais compromissados com a educação dos apenados, ainda é muito difícil, mas quando há oportunidades em que possamos discutir, com mais propriedades, acerca de descobertas de estratégias para a efetivação das políticas voltadas às questões do âmbito penitenciário, é preciso aproveitar ao máximo para que nossos anseios não permaneçam apenas em nosso ego.

Waldir Roseno é Agente Penitenciário, Professor, Escritor e Coordenador de Ensino Penitenciário/FUNAC/SEJUSP