Entrevista - "O país precisa de uma lei de responsabilidade educacional"

Entrevista com Carlos Roberto Jamil Cury

Para o especialista, é necessário fixar padrões curriculares e metas de desempenho nacionais e punir aqueles que não segui-los

Elisângela Fernandes (novaescola@atleitor.com.br)



CARLOS ROBERTO JAMIL CURY
"O país precisa de uma lei de responsabilidade educacional"



A existência de um plano de carreira e de um padrão mínimo salarial é fundamental para tornar efetivo o sistema nacional de Educação, baseado na articulação e na cooperação entre os entes federados. Isso é o que defende Carlos Roberto Jamil Cury, um dos maiores especialistas na área no país, docente da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) e professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Para ele, o grande problema está em não haver um padrão de qualidade e uma base de conteúdos que sejam disponibilizados para todos.

Às vésperas da elaboração do novo Plano Nacional de Educação (PNE), Cury alerta que "a qualidade não virá se não houver um desempenho melhor dos alunos, a qualificação de professores e também melhores atrativos para o exercício da docência". Ele foi um dos principais debatedores da Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada no fim de março de 2010, que discutiu pontos para a elaboração do PNE. Nesta entrevista para NOVA ESCOLA, o especialista destacou os principais pontos discutidos na Conferência e falou das perspectivas para a Educação do país.

Há uma crítica generalizada ao ensino brasileiro. Falta um sistema nacional para a Educação?

CARLOS ROBERTO JAMIL CURY Tem uma longa tradição essa repartição - a União com o Ensino Superior e as províncias, depois os estados, com o que se chamava de ensino primário e secundário, hoje Fundamental e Médio. Isso se manteve e se mantém, agora com os municípios incluídos. O problema está em não termos um padrão de qualidade e de conteúdos. O que não quer dizer que esse padrão deva ser exclusivo, absoluto e único para todas as redes do país.

Por que isso ocorre?

CURY Sempre existiu na legislação o espaço para que estados e municípios mantivessem em seus currículos a cor local porque somos um país muito diversificado. Mas não é aí que está o problema. Ele está, sobretudo, na Constituição de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, que deram aos municípios a prerrogativa de ente federativo, coisa praticamente única no mundo. O que ficou para a União foi a noção de diretrizes curriculares nacionais. Entretanto, isso não significou um currículo mínimo obrigatório que satisfizesse aquilo que precisa ser transmitido para todo brasileiro, pouco importa se ele é paulista, goiano ou amazonense.

A municipalização dificulta a construção de um sistema nacional?

CURY Essa é uma questão importante. A constituição deu aos municípios uma autonomia que eles nunca tiveram. E esse é um país de cidades pequenas, a maioria tem menos de 20, 30 mil habitantes. Certamente é possível exigir muitas coisas das capitais, mas como controlar as menores? Até 1988, pelo menos do ponto de vista da Educação, os municípios eram subsistemas dos estados e ficava menos complicado articular o Plano Nacional com 27 representantes sentados numa mesa. Hoje, a articulação precisa ocorrer entre a União e os estados e entre os estados e mais de 5 mil municípios. Fica muito difícil planejar qualquer coisa no médio e no longo prazo.

Qual é o papel do Ministério da Educação nesse processo?

CURY O ministério deveria ser o responsável por garantir um currículo mínimo. Hoje, isso é feito, em certa medida, pelas avaliações - como a Prova Brasil. O problema é que elas incidem sob uma dispersão curricular enorme porque cada ente federado discutiu as diretrizes a seu modo e os resultados ficam prejudicados. É necessário definir um padrão do que se espera que todo cidadão domine ao terminar a Educação Básica.

É preciso criar uma Agência Nacional de Avaliação Escolar independente do poder executivo, como prevê um projeto do senador Cristóvam Buarque?

CURY Isso foi discutido na Conae e eu, em princípio, não sou favorável. Acredito que temos de caminhar com aquilo que temos e que já é suficiente. Nós precisamos melhorar, aperfeiçoar e aproximar, sobretudo os polos de gestão, formação e prática, que hoje estão bastante distanciados entre si. De forma geral, nossas avaliações são bem feitas, mas não temos como saber se o que está sendo avaliado é aquilo que foi ensinado.

A falta de um padrão curricular é o único ponto que caracteriza a ausência de um sistema nacional?

CURY A questão do currículo é provavelmente mais forte, mas há outras que o sistema nacional pode fazer valer, como um plano de carreira e o piso salarial dos professores. Os planos nacionais acabam ficando frouxos pela falta de padrões. É possível dizer que o Conselho Nacional de Educação (CNE) criou as diretrizes para o plano de carreira em 1997, porém há toda uma discussão: esse assunto deve ser objeto de lei? Essa lei não irá ferir a autonomia de estados e municípios? O governo federal conseguiu o padrão mínimo salarial, ainda que contestado no Supremo Tribunal Federal. Já do ponto de vista de médio e longo alcance, nós temos de ter metas, nas quais se inclui obviamente um ensino de qualidade e acessível a todos.

Qual sua avaliação sobre o PNE que está chegando ao fim?

CURY O plano nasceu de uma duplicidade: uma proposta do governo e outra da sociedade civil. Aí houve uma negociação que deixou determinadas coisas bem ajustadas. Por exemplo, o PNE tem uma boa radiografia da nossa Educação, com algumas metas e objetivos claros. A versão que saiu do Congresso previa os recursos, mas o presidente Fernando Henrique vetou os valores. Com isso, o documento se tornou um mero plano de intenções. Sem verba, como cumpri-lo? Essa foi a razão do fracasso. Além disso, o PNE pecou pelo excesso de metas: 295. Se fossem em menor número e mais claras, talvez tivéssemos conseguido os recursos junto à área econômica do governo.

Apesar disso, a Educação avançou nesses dez anos?

CURY Houve avanços significativos, mas a despeito do PNE. É evidente que alguns estados tiveram de investir para viabilizar o Ensino Médio e muitos municípios buscaram convênios para ampliar a oferta da Educação Infantil. Quem não conseguiu vaga pôde recorrer à Justiça amparado pelo plano. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) alicerçou a universalização do Ensino Fundamental. Mas foi preciso uma nova legislação para conquistarmos coisas que, se houvesse recurso, poderíamos ter antes. Com a bandeira do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o atual governo sensibilizou o parlamento e assim repartiu o dinheiro disponível com mais racionalidade. Isso permitiu a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos e a progressividade do Médio e da Educação Infantil. Honras sejam feitas: o Fundef abriu a porta e o Fundeb a ampliou.

O próximo PNE vai evitar os velhos erros e avançar? Como?

CURY Acredito que sim. Devem servir como lição todos os antigos planos que fracassaram. Espero que o Congresso diminua o número de metas. Como a Emenda Constitucional 59/2009 prevê planos a cada dez anos, é preciso ver quais são as metas factíveis para 2020 e os recursos necessários para cumpri-las. É importante questionar a correlação que deve haver com o Produto Interno Bruto (PIB) e como será feita a distribuição desse dinheiro para que as metas sejam alcançadas. Temos recursos para isso, mas é preciso uma lei de responsabilidade educacional que comprometa os governantes a cumprir o que foi acordado.

A Conae propôs o aumento do financiamento da Educação para 7% do PIB a partir de 2011 e para 10% a partir de 2014. Isso é viável e, se conquistado, impacta diretamente a qualidade?

CURY Passar de 4,8 para 7% do PIB é difícil. Creio que, se conseguirmos crescer a cada ano 1% até a meta final, será fantástico. Por outro lado, não podemos abrir mão da qualidade. Por isso, defendo a ideia do plano de cargos e carreira e salários. Na medida em que você torna atraente o exercício da docência, há legitimidade para cobrar um melhor desempenho. O que não se pode é fazer cobranças em meio à situação confusa que temos hoje. Os sindicatos não querem saber de avaliação. Na outra ponta, as secretarias planejam melhorar a qualidade, mas não estão dispostas a elevar o salário. Não há diálogo entre eles e isso é muito ruim. É preciso ficar claro: a qualidade não virá se não houver uma qualificação de professores e também melhores atrativos para o exercício da docência.

É preciso qualificar especificamente para o uso de novas tecnologias?

CURY É necessário fornecer assessoria técnica para garantir que a infraestrutura da escola seja bem utilizada. E, além de equipamentos, é essencial disponibilizar gente que os conheça e domine, especialmente os de informática. Antigamente havia uma carreira no âmbito federal de Técnicos em Assuntos Educacionais (TAE), que eram responsáveis por elaborar estatísticas e assessorar as redes, sobretudo as municipais. Precisamos de um profissional assim para as novas tecnologias. Recentemente o MEC constatou que mais de 1,2 mil municípios não têm uma pessoa qualificada para utilizar o computador. Assim, todos os 127 programas de que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) dispõe são praticamente nulos para essas redes.

A ideia de escola com um turno integral é viável no país?

CURY Sim, mas de forma progressiva. O Brasil não tem condições de dobrar num estalar de dedos a presença dos alunos de quatro para oito horas por dia na escola. Isso impacta a infraestrutura e o número de professores - que hoje já não temos em quantidade suficiente. Mas é inegável que isso seria maravilhoso.

Estamos num ano de eleição de presidente e governadores. Não ficam prejudicadas a discussão e a aprovação do novo PNE nesse cenário?

CURY Depende. Fica mais difícil porque a partir de junho a revoada dos parlamentares do Congresso é inevitável. Por outro lado, há a obrigação porque o plano consta em uma emenda constitucional e já há grupos mobilizados na sociedade para cobrar dos candidatos, o que é muito interessante.

O Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica, lançado no ano passado, é bom? Quando trará resultados?

CURY Esse tipo de iniciativa dá resultado a médio prazo, isso porque existe todo um ciclo de formação. Depois que o professor conclui a graduação existe um tempo de estágio, inclusive o probatório. Só então ele assume a titularidade de uma cadeira, de uma sala, de uma escola e as coisas começam a funcionar. Porém há outra exigência, que é a de criar o ambiente de trabalho escolar coletivo. Somente com essa nova formação, teremos efeitos positivos. Hoje a situação é ruim, com muitos licenciados que não seguem a carreira docente. E a falta de professores, em algumas áreas, é crítica.

A estabilidade dos professores públicos ajuda ou atrapalha?

CURY Em princípio, para efeito de fixação e algum grau de atração, ela ajuda. Agora, temos de refletir de uma forma mais franca sobre o acomodamento e a falta de compromisso de um número significativo de profissionais.

Quando a Educação brasileira vai alcançar um nível satisfatório?

CURY Há avaliações que indicam cerca de 50 anos, outras mais otimistas falam em 20. Em Educação, o ritmo nunca é rápido e as nossas lacunas, de ordem administrativa e de formação, ainda são muito grandes. Tenho a impressão de que temos pela frente pelo menos uns bons dez anos para que os efeitos comecem a ser produzidos.