PNE e avaliações pautam a Educação em 2011

Tramitação do plano e aplicação da Prova ABC e do Enem foram os destaques deste ano Reprodução/SXC


Carolina Vilaverde

Da Redação do Todos Pela Educação*

Os debates sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), enviado pelo Executivo ao Congresso em dezembro de 2010, tomaram conta da pauta da Educação em 2011. O plano será o principal guia para as políticas públicas de Educação no País para os próximos dez anos.

Estiveram em pauta também assuntos como a criação da Lei de Responsabilidade Educacional, a divulgação dos resultados da Avaliação Brasileira do Final do Ciclo de Alfabetização (Prova ABC), a edição 2011 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a realização do Congresso Internacional “Educação: uma Agenda Urgente” e o anúncio da proposta de um currículo nacional para a Educação Básica pelo Ministério da Educação (MEC).

Confira alguns dos temas que movimentaram a Educação em 2011:

PNE
O Plano Nacional de Educação é a principal diretriz para as políticas educacionais no Brasil. O projeto de lei foi encaminhado ao Congresso pelo Ministério da Educação (MEC) no fim do ano passado e vem gerando debates acalorados, principalmente no item de financiamento do setor. O plano define metas e estratégias também para assuntos como a valorização do professor e a universalização do ensino e permanece em debate no Congresso Nacional.

No último dia 6, após uma série de adiamentos desde outubro, o relatório final do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) foi apresentado e um período de cinco sessões legislativas foi aberto para a sugestão de emendas pelos parlamentares. Para vigorar, o plano deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, e ainda passar pela sanção presidencial.

A Comissão Especial para analisar o plano foi criada em março. Em setembro, o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) assumiu a presidência, substituindo Gastão Vieira (PMDB-MA), que foi para o comando do Ministério do Turismo. A votação final na Câmara ficará para 2012, segundo o presidente da Comissão Especial.

Lei de Responsabilidade Educacional

Em outubro, a Câmara dos Deputados instituiu uma Comissão Especial para debater e formular uma Lei de Responsabilidade Educacional. A presidência está nas mãos do deputado Newton Lima (PT-SP), e a relatoria do projeto ficou a cargo de Raul Henry (PMDB-PE).

Mais de uma dezena de projetos de lei estão em análise da comissão, pois versam sobre o assunto. Um deles, de autoria do Executivo, foi enviado em dezembro de 2010 ao Congresso, pelo ministro da Educação, Fernando Haddad.

Na proposta do governo, a Lei de Ação Civil Pública seria alterada para que o Ministério Público possa fiscalizar os responsáveis pela gestão da Educação na União, nos estados e nos municípios. Os trabalhos da Comissão Especial serão iniciados no próximo ano.


Base curricular nacional para a Educação Básica

No início de dezembro, o MEC anunciou que vai propor uma base curricular nacional, com expectativas de aprendizagem para a Educação Básica. O texto, a ser apresentado pela pasta, ficará disponível para consulta pública e participação da sociedade.

Segundo Maria do Pilar Lacerda, secretária de Educação Básica do MEC, essa base não será “uma listagem de conteúdos”, mas sim “um instrumento de organização da vida do professor e do aluno”. Após a apresentação do texto-base, será aberto prazo para que um grupo de trabalho defina as expectativas por áreas do saber. A previsão de conclusão é a de que o documento ficará pronto no fim de 2012.

Prova ABC

Em 2011, a primeira aplicação da Prova ABC, exame inédito que verifica a qualidade da alfabetização das crianças que concluíram o 3º ano (2ª série), revelou uma situação preocupante logo no início do Ensino Fundamental.
Leia aqui a reportagem sobre a Prova ABC

De acordo com os resultados, 56,1% dos alunos avaliados aprenderam o que era esperado em leitura, e 42,8% em matemática. O exame ainda mostrou uma grande desigualdade entre as redes de ensino pública e privada, e entre as regiões do País. Em matemática, por exemplo, entre o melhor e o pior desempenho das regiões há uma diferença de 33 pontos – a região Sul tem a melhor média, com 185,6 pontos, e a média mais baixa fica com a região Norte, com 152,6 pontos.

A avaliação foi resultado de uma parceria entre o Todos Pela Educação, o Instituto Paulo Montenegro/Ibope, a Fundação Cesgranrio e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep). Ela foi aplicada no primeiro semestre de 2011 a cerca de 6 mil estudantes de escolas municipais, estaduais e particulares de todas as capitais do País.

Duas edições do Enem

A aplicação de duas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) por ano está programada para começar em 2012, com edições em abril e outubro. Para o ministro Fernando Haddad, essa seria uma forma de reduzir os seguidos problemas que o Enem vem enfrentando. O MEC, que pretendia realizar duas edições já em 2011, adiou seus planos.

Apesar da supervisão do Inmetro e da contratação de uma empresa de gestão de risco para evitar que os erros das edições anteriores se repetissem, o Enem teve novas complicações. Desta vez, alunos do Colégio Christus, de Fortaleza (CE), tiveram acesso prévio a questões da prova. De acordo com o MEC, o vazamento ocorreu na fase de pré-testes do exame, da qual a escola participou em outubro de 2010. O vazamento das perguntas escancarou a escassez de questões no banco nacional de itens e a fragilidade do processo de pré-teste do exame.

Congresso Internacional “Educação: uma Agenda Urgente”

O encontro, promovido pelo Todos Pela Educação, em parceira com instituições nacionais e internacionais, abordou diferentes temas fundamentais para acelerar a melhoria do aprendizado dos alunos e da Educação Básica no País.
Confira as reportagens sobre as sessões e os textos para consulta

Entre 13 e 16 de setembro, o congresso debateu, em oito sessões, assuntos como a carreira docente, a formação inicial do professor, o regime de colaboração entre os entes federados, o uso das avaliações nas práticas de sala de aula e na gestão educacional, a definição das expectativas de aprendizagem, a Educação integral, a equidade e inclusão, e a justiça pela qualidade da Educação.

No último dia, em uma sessão especial, o evento congregou movimentos de 13 países da América Latina que se articulam para melhorar a Educação em seus países. Durante a sessão, foi lançada a Rede Latino-Americana de Organizações da Sociedade Civil pela Educação.

O objetivo da rede é promover a Educação inclusiva e de qualidade como prioridade das agendas públicas nacionais e da região; estabelecer estratégias e metas de colaboração de longo prazo; e promover o intercâmbio e a disseminação de experiências que contribuam para objetivos comuns.

Prova nacional para professores

Anunciada pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, ainda no ano passado, a Prova Nacional de Concurso para o Ingresso na Carreira Docente foi regulamenta em março de 2011. De acordo com o Inep, responsável pela coordenação e aplicação da prova, ela será realizada uma vez por ano e a edição de 2012 está prevista para agosto.

O objetivo do exame é auxiliar estados e municípios a selecionar professores para trabalhar nas redes públicas, e a participação do docente na seleção será voluntária. De acordo com a presidente do Inep, Malvina Tuttman, cerca de 70 especialistas em Educação elaboraram a proposta de matriz de referência da prova.

Com a matriz fechada, o Inep começou a construir um banco de itens elaborados por especialistas em Educação convocados por chamada pública. A prova deve avaliar os docentes a partir de três dimensões: profissão docente e cidadania, trabalho pedagógico e domínio dos conteúdos curriculares. Serão exigidos conhecimentos em temas como políticas educacionais, gestão do trabalho pedagógico, além do domínio dos conteúdos como língua portuguesa, matemática, história e artes.

* Com informações da Agência Brasil e do Portal do MEC