História da Educação Brasleira:As Primeiras Escolas Normais

No Brasil, só o governo central - a Metrópole, no Brasil-Colônia, e a cidade do Rio de Janeiro, no Brasil Império e na República – podia fundar escolas superiores. Aliás, os presidentes das Províncias não dispunham de condições para a fundação de uma Universidade ou de uma Faculdade Isolada: iniciativa de tamanha envergadura era suposta encontrar-se além de seus recursos humanos, financeiros e culturais. Em educação, o máximo, a que uma Província podia almejar, era criação de uma Escola Normal. “Em 1835 funda-se a primeira de nossas Escolas Normais, em Niterói, e, em 1842, a da Bahia. De tal modo, porem andava inferior o nível do ensino brasileiro que, além de não poder fundar escolas superiores, via-se, muitas vezes, coroada de fracasso, até a própria fundação da Escola Normal. Em virtude desta realidade educacional, melancolicamente dizia, em 1867, o Presidente da Província do Paraná: “Reconheço a necessidade de uma Escola Normal; mas no Brasil elas têm sido plantas exóticas: nascem e morrem quase o mesmo dia”
A Província de São Paulo, considerada a primeira em instrução, estabelece, em 1846, sua primeira Escola Normal, instalada em 1847; e, em 1867, apesar de tudo, é surpresa esta Escola Normal, a única da Província de São Paulo. Na Província de Minas Gerais já em 1835, luta-se pela consecução de uma Escola Normal. Em 1879, o Presidente da Província de Minas Gerais, Roberto Horta, informa à Assembléia Legislativa: “Conta a Província atualmente com cinco Escolas Normais: a da capital e a de Campanha funcionam desde 1872; a de Diamantina instalada no presente ano, e as Paracatu e Montes Claros que só poderão funcionar no ano próximo”. Na Província do Espírito Santo, a reforma da instrução primária, em 1873, manda criar uma Escola Normal. Na Província do Rio Grande do Norte, a Escola do Normal é instalada em 1874, enquanto, na Província do Amazonas, em 1882.

Papel Da Escola Normal
Na História da Instrução Feminina no Brasil, papel único e de relevante importância desempenharam as Escolas Normais que, silenciosa mas profundamente, arrancaram as mulheres de seu enclausuramento, elevando-as, instruindo-as e delas fazendo as primeiras professoras do Brasil; além disso, ofereceram-lhes oportunidade de serem úteis ao próximo, de se realizarem, de trabalharem fora, capacitaram-na a melhor educar seus próprios filhos e deram-lhes, pela primeira vez, instrução de grau médio, fato jamais acontecido no Brasil, ainda mais de maneira oficial e sistemática. Deste modo, constituíram as Escolas Normais a ponte natural para entrada da mulher no ensino superior e, mais tarde, em todas as esferas de atividade. Por isso, apesar de deficiente e cambaleante, vital e inolvidável foi o papel das Escolas Normais, criadas no Brasil do século XIX. O principio da democratização do ensino feminino começou com as Escolas Normais, uma vez que “antes disso, somente as moças de famílias abastadas recebiam alguma instrução, por via de regra eficiente e de aparato, já em casa de seus pais com mestres particulares, que há mais de meio século tem existido no Brasil, como Indústria lucrativa.

Cronologia Histórica
Formação dos Professores
Apesar de todas as limitações é um dado adquirido que a formação de professores conheceu no início do século XX uma efetiva expansão. Durante a 1ª. República ocorrem algumas importantes inovações institucionais, mas devido às convulsões internas do regime, estas raramente ultrapassaram o nível experimental. A ditadura que se inicia em 1926, teme a ação dos professores, e procura limitar a sua profissionalização, mas também a sua formação. Os anos trinta foram neste aspecto uma época de verdadeira regressão no sistema de formação de professores. Será preciso esperar pela agonia do regime, no Consulado Marcelista, para que se sejam introduzidas importantes alterações na formação de professores, impostas pela expansão do sistema educativo. Os grandes aumentos na profissionalização dos professores só ocorrem, contudo, depois do 25 de Abril de 1974. Os anos oitenta serão marcados pela diversificação dos modelos e modalidades de formação, mas também de consolidação das ciências da educação.
1901:
- Criação do curso de habilitação para o ensino do magistério secundário, no Curso Superior de Letras ( decretos 4 e 5, de 24 de Dezembro).

• O curso de habilitação para as disciplinas de Matemática, Ciências Físico-Químicas, Histórico-Naturais e Desenho, tinha a duração de 4 anos. O três primeiros eram destinados à formação de especialidade na Universidade de Coimbra, na Escola Politécnica de Lisboa, ou ainda na Academia Politécnica do Porto. O último ano, era dedicado à formação pedagógica e era ministrado no Curso Superior de Letras, em Lisboa.
Cadeiras pedagógicas: Psicologia e Lógica; Pedagogia do Ensino Secundário; História da Pedagogia e em especial de Metodologia de ensino.

• O curso de habilitação para as disciplinas literárias (Línguas, História e Geografia), tinha 4 anos de duração, sendo ministrado apenas no Curso Superior de Letras, em Lisboa . As cadeiras pedagógicas eram ministradas no 2º e 3º., ano sendo o 4º. ano de iniciação ao exercício do ensino secundário.
Cadeiras Pedagógicas: Psicologia e Lógica ( 2 º. Ano); Pedagogia do Ensino Secundário e História da Pedagogia e em especial da Metodologia do Ensino (3º. Ano); o último ano, como dissemos, era consagrado à prática pedagógica.

1902:
- Regulamentação do ensino normal primário, a 19 de Setembro. O curso passa a ter a duração de 3 anos.

1910:
- Quando foi proclamada a República a 5 de Outubro, existiam escolas normais primárias em Lisboa, Porto e Coimbra, havendo ainda escolas para habilitação ao magistério nas sedes de todos os distritos, com exceção de Santarém.

1911:
- Reforma dos cursos para habilitação para o magistério secundário ( Decreto de 21 de Maio). Nas Universidades de Lisboa e Coimbra, em anexo às respectivas Faculdades de Letras e Ciências são criados as Escolas Normais Superiores , destinadas a preparar professores pra o magistério dos liceus, das escolas normais primárias e das escolas primárias superiores, assim como para a admissão ao concurso para os lugares de inspetores de ensino. Em anexo às Faculdades de Letras são também criados Laboratórios de Psicologia, considerados indispensáveis para os estudos filosóficos e os estudos pedagógicos das referidas escolas normais superiores.

Como era prática corrente na monarquia, sucedem-se agora durante a República os desfazimentos entre o que era legislado e o que era efetivamente realizado. As escolas normais superiores só começaram a funcionar no ano letivo de 1915/16. A preparação psicopedagógica dos professores do ensino secundário continuou a processar-se, sem grande alterações, segundo o disposto nos Decretos 4 e 5 de Dezembro de 1901, e Decreto de 18 de Novembro de 1902!
Plano de Estudos das escolas Normais Superiores
(Componente Pedagógica, segundo o Dec.21/5/1911)
1º. Ano (preparação pedagógica)
• Pedagogia
• História da pedagogia
• Psicologia infantil
• Teoria das ciências
• Metodologia geral das ciências matemáticas e das
• Ciências da natureza (Secção de Ciências).
• Higiene geral e especialmente higiene escolar
• Moral, instrução cívica superior • Metodologia especial
2º. Ano ( Iniciação à prática pedagógica)
• Prática pedagógica
• Metodologia Especial
Esta componente pedagógica manteve-se sem grandes alterações até 1930.
- Reforma do ensino normal primário(Decreto de 29 de Março), na qual são criadas três escolas normais primárias, em Lisboa, Porto e Coimbra, em regime de co-educação. Estas novas escolas passam a ter vários tipos de cursos, tais como:

1.Curso Geral do magistério primário, comum a ambos os sexos. Este curso tinha a duração de 4 anos, e compreendia um total de 19 disciplinas.
2. Curso Especial para cada sexo. O curso especial destinado a professoras constava das seguintes matérias: jardinagem e horticultura; trabalhos manuais e economia doméstica; freqüência duma maternidade nos últimos meses dos cursos. O curso especial destinado ao sexo masculino, constava de trabalhos manuais e agrícolas; exercícios militares e de natação.
3. Cursos Complementares
4. Curso Colonial
5. Curso destinado a professores de "alunos diminuídos, intelectuais ou físicos".
Esta reforma é suspensa a 16 de Dezembro, continuando o ensino normal primário a funcionar nos moldes anteriores!
1914:
- Reforma do Ensino Normal Primário (Lei 233, de 7 de Julho). Apesar das 3 escolas normais criadas em 1911 ainda não terem entrado em funcionamento, no plano legislativo paravam de serem introduzidas alterações: O Curso Geral passou de 4 para 3 anos, foram extintas várias disciplinas (Língua Francesa e Inglesa, Moral e Instrução Cívica, Contabilidade Comercial, Industrial e Agrícola...), foram criadas algumas novas (História da Instrução Pública em Portugal...).A idade mínima dos alunos foi fixada em 16 anos, sendo exigido o diploma de aprovação no curso das escolas primárias superiores e da aprovação em exame de 3ª. classe do Curso Geral dos Liceus.
Como era habitual, a execução da Lei 233 que reorganizava o ensino normal foi suspensa em Junho de 1916 e depois em Agosto de 1917.

1915:
- Entram em funcionamento no ano letivo de 1915/16 as Escolas Normais Superiores de Lisboa e Coimbra. A prática pedagógica dos alunos da escola de Lisboa fazia-se nos Liceus Camões, Passos Manuel, Pedro Nunes, a que se acrescentou depois o Liceu Gil Vicente (1916). Em Coimbra, a prática pedagógica era feita no Liceu José Falcão.
1918:
- Começa a funcionar, no ano letivo de 1918/19, a primeira das escolas normais criadas em 1911. Trata-se da Escola Normal de Lisboa. Abre as suas portas 4 de Dezembro, nas salas da Sociedade "Desportos Lisboa - Benfíca", a mudança para o novo edifício, construído especialmente para o efeito, só começou a fazer-se após as férias de natal.
No ano letivo de 1919/20 começam a funcionar as novas escolas normais de Coimbra e Porto.
1924:
- É extinta a Escola Normal Superior de Coimbra (Dec. 10.205, de 22 de Outubro). A Escola Normal Superior é desintegrada da Universidade. Face à reação dos professores a Escola Normal Superior de Coimbra é de novo restabelecida (Fevereiro de 1925). Ao longo da 1ª. República o funcionamento destas escolas foi sempre marcado pela precariedade do funcionamento.
1927:
O Ensino Normal Primário durante a 1ª. República
Com a Ditadura Militar (1926-1933) e depois durante a fase de consolidação do Estado Novo, o ensino normal primário sofre uma brutal repressão. A generalidade dos professores são encarados com desconfiança. Assim, logo em 1928, o Decreto 15.365, de 12 de Abril, tendo em vista reduzir as despesas públicas extingue as escolas normais primárias de Coimbra, Braga e Ponta Delgada. Contudo, atendendo às elevadíssimas taxas de analfabetismo do país (superiores a 50%), o decreto 15.886 de 21 de Agosto, volta a restabelecer as referidas escolas. Foi o primeiro ensaio de um processo que terá o seu epílogo em 1936.
1928:
- Reorganização do ensino normal primário (Decreto de 16.037, de 15 de Outubro). O curso geral é aumentado para 4 anos, procurando-se desta forma compensar a redução da idade mínima obrigatória para o poder freqüentar, para além de deixar de ser exigido também o curso geral dos liceus aos candidatos.
1929:
- Cria-se a Escola Superior de Educação Física. O primeiro estabelecimento do país destinado á formação de professores de professores educação física. Esta escola privada funciona junto da Sociedade de Geografia de Lisboa. Em 1940 seráa extinta, sendo substituída pelo então criada Instituto Nacional de Educação Física.
1930:
- As Escolas Normais Superiores são extintas, criando-se para as substituir nas Faculdades de Letras de Coimbra e de Lisboa, uma Secção de Ciências Pedagógicas (Dec.18.973, de 16 de Outubro). O novo modelo de formação de professores para o ensino secundário (liceu e técnico), assentava numa divisão entre "cultura pedagógica" e "prática pedagógica". A primeira era ministrada durante um ano nestas Secções. A segunda, correspondia a um estágio com a duração de dois anos, feito num dos liceus "normais" escolhidos para o efeito: O liceu Normal de Pedro Nunes em Lisboa, e o Liceu Normal Dr. Júlio Henriques em Coimbra.
1931:
-As Escolas Normais Primárias, passam a designarem-se "Escolas do Magistério Primário". Esta reorganização do ensino normal é aproveitada para suspender os cursos do magistério infantil.
1936:
-É suspensa a matricula nas escolas do magistério primário, tanto nas oficiais como nas particulares, o que conduziu à sua rápida extinção (Dec-Lei 27.279, de 24 de Novembro). Surge então um novo tipo de docentes- os regentes escolares, exige-se apenas que tenham o exame da 4ª. classe e que saibam a matéria que ensinam. No ano letivo de 1935/36 eram já 740, depois chegam a atingir 6.700.
1940:
- Consta-se que 380 escolas não possuíam professores primários diplomados.Mesmo recorrendo a regentes escolares, 134 escolas primárias acabam por ser encerradas (Dec.-Lei 30.951, de 10 de Dezembro).
1942:
- Perante a enorme carência de professores primários, o regime salazarista é compelido a reabrir algumas escolas do magistério primário (Dec-Lei 32.243, de 5 de Setembro). Em 1945, eram elevadas para 6 o número destas escolas (Dec.Lei 35.076, de 26 de Outubro, e 35.227, de 7 de Dezembro). É criada a escola da Horta, no liceu desta cidade. Em 1948, é criada a escola de Angra do Heroísmo.
1947:
- A profissionalização dos professores do ensino liceal é mais que nunca dificultada com o encerramento dos estágios no Liceu Pedro Nunes em Lisboa, mantendo apenas em funcionamento o estágio no Liceu D. João III, de Coimbra. Apenas em 1956 será reaberto o estágio no Liceu Pedro Nunes, e só em 1957 será criado no Porto, estágios para o 5º.,6º., 7º. e 9º. grupos.
1957:
- Um diploma dispensa de exame de admissão ao estágio do ensino liceal, e mesmo do1º. ano de estágio, os candidatos do sexo masculino que estivessem abrangidos por certas condições específicas.
1960:
- Reforma dos currículos das escolas do magistério primário (Dec.Lei 43.369, de 2/12).
1964:
- Em virtude da criação do ensino primário complementar com a 5ª. e 6ª. classe, estabelecem-se nas escolas do Magistério Primário cursos complementares de preparação de professores para estes anos terminais.
1968:
- Instituiu-se nas Faculdades de Ciências e de Letras o grau de bacharelato que habilitava par o acesso ao estágio.
1969:
O Ensino Normal Primário entre 1926 e 1970
Observações: a) 2 estabelecimentos particulares; b) 8 estabelecimentos particulares; c) 5 estabelecimentos particulares.
- Face à necessidade de recrutar mais professores para o ensino secundário, o regime decide finalmente criar estágios em grande número de liceus e escolas, o que se irá traduzir no aumento do número de professores profissionalizados.
1971:
- Nas Faculdades de Ciências é criado um ramo educacional para a formação de professores. A formação cientifica fazia-se nos 3 primeiros anos, antes de iniciarem o 4º ano, os alunos tinham que optar entre o ramo educacional e o ramo científico. Os que optavam pelo ramo educacional, freqüentavam no 4º. ano algumas cadeiras psicopedagógicas. O 5º ano era destinado a um estágio (Dec.443/71).
1974:
- Elimina-se a figura do exame de Estado, tanto para o magistério primário, como para os estágios no preparatório e do secundário.Os professores estagiários passam a participar no seu processo de avaliação.
- Acabam nas Faculdades de Letras os cursos de Ciências Pedagógicas, criados em 1931. A formação centra-se agora nas escolas onde se realizam os estágios (os centros de estágio). A formação dos estagiários está agora mais do que nunca dependente dos denominados Orientadores de Estágio, em geral, com uma formação psicopedagógica muito deficiente. Em resultado deste processo, amplamente descentralizado, multiplicam-se por todo o país os centros de estágio e o número de professores profissionalizados
1977:
- Criação do sistema público pré-escolar e as escolas normais de educação de infância (Leis 5 e 6/77, de 1 de Fevereiro). No ano letivo de 1977/78, existiam em Portugal, apenas 1,916 educadoras de infância no ensino oficial, e 1.1317 no ensino particular. A formação era garantida por 4 escolas oficiais – as Escolas do magistério infantil de Coimbra e Viana do Castelo, e as escolas normais de educadores de Infância de Viseu e Guarda . Asseguravam ainda esta formação 4 escolas particulares, duas em Lisboa e 2 no Porto. No ano letivo de 1978/79, iniciaram o 1º ano do Formação .Educadores de Infância, as escolas do magistério primário das Caldas da Rainha, Évora, Fundão, Guimarães, Lamego, Penafiel.
- Criação das Escolas Superiores de Educação (Dec.Lei 427-B/77, de 14/10, retificado pela Lei 61/78, de 28/7). A esses tinham por finalidade formar educadores de infância e professores primários.
1978:
- Criação das Licenciaturas em Educação, nas atuais Universidades de Aveiro, Minho, Beira Interior (Covilhã), Açores ( Ponta Delgada), Trás-os-Montes e Alto Douro (Vila Real).
1979:
- Criação do Modelo de Formação em Exercício (Dec.Lei 519-T1, de 29 de Dezembro), destinado à formação pedagógica de professores já em exercício no ensino preparatório e secundário. Este sistema este em vigor nos anos letivos de 1980/81 a 1985/86, quando foi substituído por outro modelo (Dec.Lei150-A/85, de 8 de Maio).
- A formação era realizada nas escolas durante dois anos (Desp.358, de 31/10/1980). A formação assentava num "Plano Individual de Trabalho", definido de acordo com as características de cada formando.
Intervinham nesta formação um vasto conjunto de entidades: Conselho Orientador; direções de ensino; equipas pedagógicas; orientador pedagógico; conselho pedagógico; delegados; conselhos de grupo, e por último o próprio professor em formação.
1982:
- Inicio da formação da professores nas escolas superiores de educação. Os primeiros cursos destinavam-se a formar educadores de infância e professores do ensino primário. Os cursos tinham a duração de 3 anos, e conferiam o grau de bacharelato. Em 1985, a esses passaram a ministrar a formação pedagógica; a professores do ensino preparatório e secundário, em regime de formação em serviço.
1986:
-Lei de Bases do Sistema Educativo
- Reconhece-se, no plano dos princípios, o direito dos professores a uma formação contínua (LBSE, 1986). Será necessário esperar por 1992 para que a mesma seja institucionalizada ( regime jurídico da formação contínua- Dec.Lei 249/92, de 9/11) e se dê inicio aos primeiros programas concretos (Foco e Forgest, 1992).
1987:
-No ano letivo de 1987/88. as Faculdades de Letras das Universidades de Lisboa, Porto e Coimbra, ditas "clássicas", iniciam finalmente os ramos de formação educacional.
1989:
- Numa ação de formação à distância, conduzida pela Universidade Aberta, milhares de professores são após longos anos de atividade profissional "profissionalizados".
1992:
-Arranque da formação contínua, numa escala sem precedentes.
1999/2000
- Início do Mestrado 2000.

Bibliografia
História da Educação Brasileira, autor: José Antonio Tobias, Editora Juriscredi LTDA.
Manual Didático de Pesquisa, autor: Manoel Cardoso, Durval Barbosa Alves Ferreira, Alexandre Fabris, Maria Fernanda Major Tinari, Editora Didática Paulista.
Autoria: Carlos Carvalho