STF pode acabar com cotas de negros e alunos de escolas públicas na UFMT

Da Redação - Lucas Bólico


O sistema de cotas para estudantes negros e oriundos de escolas públicas da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) pode estar com os dias contados. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou que o primeiro julgamento de sua gestão vai decidir sobre a constitucionalidade da política de cotas em instituições de ensino no Brasil.

As cotas são contestadas em três ações que tramitam no STF. Consta da pauta da próxima quarta-feira (24) o julgamento da ação protocolada pelo DEM contra o sistema da Universidade de Brasília e do recurso que questiona a política adotada pela Universidade do Rio Grande do Sul, que combina dois critérios para a seleção: a origem de escola pública e a "raça". Os dois processos são de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski

Outra ação que deve ser analisada na próxima semana é a que contesta o sistema de reserva de bolsas de estudo para negros, indígenas, pessoas com deficiência e alunos da rede pública implementado pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) do governo federal.

As ações se baseiam no argumento as cotas ofenderiam princípios constitucionais como o da igualdade e da isonomia. As entidades sustentam, por exemplo, que não seria legítima a reserva de vagas com base na condição sócio-econômica do aluno ou em critério racial.

A decisão do STF respingará diretamente na UFMT, que aderiu ao sistema em outubro do último ano. A proposta inicial da UFMT é que decorridos dez anos da implementação deste programa, uma comissão formada pela Proeg (Pró-reitoria de Ensino e Graduação) e representantes das entidades fará uma análise da situação para elaborar um relatório sobre a necessidade de se manter ou não o sistema de cotas.

O pedido para a adoção do sistema de cotas foi feito pelo Ministério Público Federal, que solicitou o cumprimento da política sobre vagas. A análise do processo foi feita no início de outubro de 2011. Com G1.