Emenda para aumento de vagas na educação técnica no PNE foi apresentada 17 vezes

Camila Campanerut
Em Brasília

O PNE (Plano Nacional de Educação) recebeu as mesmas duas emendas 17 vezes. Uma delas se refere ao aumento de vagas no ensino técnico profissionalizante e a outra, a "equidade, respeito a diversidade e laicidade [não interferência da religião]" na educação.

A educação técnica e profissional é tema de um dos principais programas de governo Dilma Rousseff, o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego). A previsão de investimento no Pronatec é de R$ 1 bilhão.

O levantamento foi feito pela Undime, entidade que reúne os secretários municipais de Educação, e apresentado na manhã desta terça-feira (28).

Das 2.905 emendas apresentadas, 1.408 são únicas (não repetem propostas). Ainda falta revisar a digitação e ortografia de 10% do total. Na contabilidade da Undime, 17% dos deputados, ou seja, 87 dos parlamentares apresentaram algum pedido de alteração ou complementação no PNE.

“Nós entendemos que isso [a farta quantidade de propostas] foi um avanço e vem junto com o respeito à diversidade e à gestão democrática - princípios básicos de uma educação de qualidade”, disse a presidente da Undime, Cleuza Repulho.

O PNE determina as diretrizes para as políticas de educação de uma década. O plano seria para a década de 2010 a 2020, mas houve uma série de atrasos e o projeto de lei ainda tramita no Congresso.

MEC foi "surpreendido"
Para a secretária de Educação Básica do MEC (Ministério da Educação), Maria Pilar Lacerda, a pasta foi “surpreendida positivamente com o número de emendas". Segundo Maria Pilar, “isso reflete o lugar que a educação ocupa hoje. Foi uma excelente resposta a um trabalho que começou em 2009”.

Questionada se o número de emendas não reflete deficiência de conteúdo do plano, Maria Pilar alegou que a expectativa “de quem vive no regime democrático” não teria como ser outro, se não a grande participação de deputados e da sociedade civil.

Tramitação da lei
Com relação ao cronograma de trabalhos, o relator do projeto na Comissão Especial na Câmara dos Deputados, Angelo Vanhoni (PT/PR) as emendas serão colocadas no site da Câmara até esta sexta-feira (1º), quando ele poderá ver de forma organizada todas as emendas apresentadas ao projeto que veio do Executivo. Já as audiências públicas nos Estados seguem até o dia 15 de julho.

Segundo o deputado petista, a previsão para colocoar o projeto em votação é no final de setembro ou no começo de outubro.

O projeto tramita na comissão em caráter terminativo, quer dizer que não será necessário passar no plenário da Câmara. Ao ser aprovado, ele deverá seguir diretamente para o Senado.