Governo cria novas regras para verbas na educação

Quarta-feira, 29 de Junho de 2011 - 0 comentário(s) - 37 Visualizações
O governo federal criou novas regras para uso de dinheiro na saúde e na educação, segundo decreto publicado no “Diário Oficial da União” de terça-feira (28). De acordo com o texto, os recursos deverão ser depositados e mantidos em conta específica aberta para este fim em instituições financeiras oficiais federais.

Segundo o G1, a movimentação dos recursos terá de ser feita exclusivamente por meio eletrônico, por crédito em conta corrente de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços identificados.

De acordo com o texto, só em casos excepcionais e justificados poderão ser realizados saques para pagamento em dinheiro a pessoas físicas que não possuam conta bancária ou saques para atender a despesas de “pequeno vulto”. Nos dois casos, o saque terá de ser feito de forma que permita identificar o beneficiário final. O pagamento deverá constar da prestação de contas.