Material escolar pode receber isenções

Agência Senado


São Paulo - Artigos do material escolar, uniformes e outros equipamentos exigidos pelas escolas do ensino básico poderão ficar isentos de tributos. É o que prevê projeto de lei do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) aprovado ontem pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A matéria, agora, será examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.

Com a isenção de impostos, o material escolar terá preços mais baixos. Assim, ressaltou Crivella, o projeto vai facilitar a aquisição do material solicitado pelas escolas, uma vez que as famílias já são oneradas com outras obrigações fiscais no período em que são feitas essas compras, como impostos sobre imóveis e veículos. No texto original do projeto, ele propôs que a isenção fosse concedida apenas em fevereiro.

Emenda do relator da matéria na CE, senador José Agripino (DEM-RN), estendeu a isenção a todos os meses, pois, conforme argumentou, esse artigos sofrem desgaste no decorrer do ano e precisam ser repostos. Ele lembrou ainda que a falta de condições para comprar material escolar é uma das principais razões da evasão escolar. A proposta determina que o Poder Executivo regulamente a lei que resultar desse projeto, para listar os itens sujeitos à isenção. A regulamentação deverá ser feita em 90 dias depois da promulgação da lei.

Agripino observou que os livros já foram isentos de impostos. Ressaltou também que os alunos das escolas públicas recebem os livros didáticos de que precisam de forma gratuita, mas cerca de quatro milhões de estudantes de escolas privadas não têm o benefício. A proposta de Crivella, acrescentou Agripino, deve ser juntada à sua para tramitação conjunta.