Especialistas avaliam políticas de educação e saúde

O debate em torno da regulamentação da propaganda dirigida a crianças e adolescentes abriu o segundo dia de atividades do Seminário 20 Anos de Direitos de Crianças e Adolescentes.

“A gente não pode negar que nos dias de hoje existe uma educação informal controlada pela mídia”, afirmou Laís Fontenele, representante da Fundação Alana, para alertar sobre a necessidade de regulamentação das propagandas destinadas especificamente a crianças e adolescentes. De acordo com a especialista, as crianças têm passado mais tempo diante da televisão do que na escola e no convívio com seus familiares. Laís destacou também as conseqüências que o incentivo ao consumo não-consciente pode trazer à criança, como obesidade infantil, dificuldade de socialização, erotização precoce e incentivo ao uso de álcool e tabaco.

Aldaíza Sposati, pesquisadora da PUC-SP, destacou que “não é possível falar de política social achando que ela é desconectada da política econômica”. A pesquisadora afirma também que os governos regionais devem ter papéis mais claros na efetivação das políticas públicas para garantir a qualidade dessas ações.

O promotor de justiça e representante da ABMP, Oto de Quadros, fez uma análise do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), enfatizando a diferença de relação entre a justiça e a criança antes e depois do ECA, quando meninos e meninas deixam de ser “objetos” para se tornarem sujeitos de direitos. De acordo com sua avaliação, “quem propõe o rebaixamento da idade penal é intelectualmente desonesto”.

Elsa Giugliani, representante do Ministério da Saúde, apresentou alguns programas desenvolvidos pelo Governo Federal para garantir o direito à vida e à saúde estabelecidos pelo ECA. “Temos avançado, mas temos que avançar muito mais para garantir não só a sobrevivência, mas a qualidade de vida de brasileirinhos e brasileirinhas”, declara Elsa.

Maria de Salete, representando o UNICEF, foi enfática ao afirmar que por mais que os avanços tenham sido significativos, não podemos (sociedade civil) nos acomodar. A especialista apresentou dados referentes à educação, apontando significativas melhoras no que diz respeito a acesso ao ensino. Para a especialista, “a melhor maneira de avaliar os 20 anos da Convenção e os 19 do ECA é entendendo as dificuldades que nos cercam e nos alegrando com as vitórias conquistadas”.