O debate de direitos autorais na educação

Ricardo Carvalho

Desde a terça-feira 7, a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo disponibilizou seu material pedagógico na internet sob licenciamento Creative Commons.

Desse modo, ficam disponíveis para download arquivos com os projetos pedagógicos e o material produzido pela pasta para toda a população, que podem ser usados inclusive por redes de ensino de outros estados e municípios. Creative Commons é uma licença flexível de propriedade intelectual que permite a utilização do conteúdo licenciado gratuitamente desde que para fins não comerciais.

Na prática, municípios menores, sem condições de desenvolver materiais didáticos para os ciclos de ensino sob sua responsabilidade, como o infantil, podem utilizar sem custos os arquivos disponibilizado pela secretaria paulistana. Além do mais, ressalta o pesquisador do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso a Informação da Universidade de São Paulo (Gpopai), Pablo Ortellado, a iniciativa abre espaço para que os docentes aproveitem o material produzido pela pasta de educação.

“O grande avanço prático é a utilização desse material por redes de ensino municipais em cidades pequenas”, diz o pesquisador, para quem há também efeitos simbólicos na liberação das licenças de direitos autorais. “Antes, o Ministério da Cultura era o grande promotor desse tipo de política, mas isso foi interrompido. É muito importante que uma outra esfera retome esse debate”.

Segundo o pesquisador, também o Ministério da Educação deveria agir para fazer com que as obras adotadas pelo Plano Nacional do Livro Didático (PNLD) fossem licenciadas pela Creative Commons.

A intenção da Secretaria Municipal de Educação é que, de agora em diante, todo o material produzido ou comprado pela pasta esteja disponível para download. Para Bianca Santana, coordenadora do projeto de recursos educacionais abertos na Casa de Cultura Digital, o projeto da prefeitura de São Paulo contém uma “sólida segurança jurídica no estabelecimento da licença Creative Commons”. Ela diz que “mesmo projetos semelhantes, como o Folhas, do governo do estado do Paraná, são muito genéricos na parte jurídica”. O Folhas é uma iniciativa do governo estadual do Paraná que colocou em domínio público as publicações didáticas elaboradas pela pasta de educação.

A crítica de um suporte jurídico genérico também se aplica aos projetos do Ministério da Educação, diz Bianca. “No referente a licenças, o ministério tem iniciativas sem muita clareza. Mesmo alguns conteúdos disponíveis no Portal do Professor, no site do MEC, têm restrições de direitos autorais. É necessário avançar nesse sentido”, destaca.