Reserva de vagas para afrodescendentes

Assembleia mantém veto a reserva de vagas a afrodescendentes

Os deputados da Assembleia Legislativa do Paraná mantiveram nesta quarta-feira (6) o veto ao projeto de lei que dispõe sobre a reserva de vagas a afrodescendentes. O projeto é de autoria do deputado Professor Lemos (PT).

O projeto de Lemos foi vetado ainda em 2009 pelo ex-governador Roberto Requião sob o argumento de inconstitucionalidade e vício de iniciativa. O deputado defendeu a derrubada do veto destacando o argumento apresentado pela APP-Sindicato e pelo Fórum Paranaense de Educação e Diversidade Étnicorracial.

Segundo as lideranças dessas entidades, a lei estabeleceu a reserva de 10% de vagas para afrodescendentes em todos os concursos públicos realizados pelo governo do Paraná. “No entanto, este percentual tem sido aplicado somente nas vagas previstas nos editais de abertura do concurso. Esta reserva não está sendo aplicada nos editais de ampliação das vagas”, explica Lemos.

De acordo com o deputado petista, o projeto de lei n.º 301/09 resolve essa distorção ao garantir a aplicação de percentual em todas as vagas ofertadas durante o prazo de vigência do concurso.

O pronunciamento do Professor Lemos sensibilizou o líder do PMDB, deputado Caíto Quintana, que convocou a bancada peemedebista a votar pela derrubada do veto. No entanto, o painel eletrônico, que mostrava um total de 43 deputados presentes em Plenário no momento da apreciação do veto, registrou 23 votos favoráveis à derrubada do veto e 20 votos contrários.
O Regimento Interno da Assembleia prevê que há necessidade de maioria absoluta (28 votos) para a derrubada de um veto.