MT- Edital esclarece sobre atribuição de aulas na rede estadual

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) de segunda-feira (16.01) a portaria número 006/12 que trata sobre as atribuições de classes/aulas dos profissionais do ensino efetivos da rede estadual, para o ano letivo de 2012. A medida visa formar o quadro dos educadores necessários para a garantia das aulas em todas as unidades escolares do Estado.

O artigo primeiro da portaria estabelece que “os profissionais da educação básica, efetivos e estáveis, que exercem atividades nos Órgãos vinculados ao Órgão Central/Seduc ou função de dedicação exclusiva de unidades escolares, deverão participar do processo de atribuição de classes/aulas nas suas unidades escolares de lotação”. A atribuição terá início na quarta-feira (25.01), com o início da semana pedagógica.

O texto destaca que devem realizar a atribuição os professores que se encontram designados para o exercício das funções: de diretor escolar, coordenador pedagógico e secretário escolar; assessor pedagógico; diretor; coordenador de Formação e professor Formador do CEFAPRO; de Prestador de serviço em Instituições Filantrópicas e ou Inclusos no Regime de Colaboração entre Estado e município.

O último artigo da portaria ressalta que o profissional da educação básica que ao afastar-se das atribuições inerentes ao seu cargo efetivo, poderá gerar substituição, sendo esta suprida por servidor efetivo ou na falta deste, por servidor contratado temporariamente, durante o período da designação.