São Paulo - Jornada defendida por sindicato docente custaria R$ 2 bi

Atribuição de aulas na rede estadual começa hoje, em meio a ação judicial sobre carga horária dos professores

O Estado de S.Paulo

A atribuição de aulas na rede estadual paulista começa hoje em meio a um impasse sobre a jornada extraclasse dos professores. A Lei Nacional do Piso exige que o docente tenha um terço de sua jornada dedicado a atividades fora da sala de aula.

Uma liminar favorável ao sindicato dos professores da rede (Apeoesp) determina que sete aulas sejam reduzidas na jornada de 40 horas semanais. Dessa forma, os dois terços correspondentes ao período em classe deveriam ser de 26 aulas semanais.

A Secretaria Estadual de Educação afirma que os custos para implantar uma jornada assim chegariam a R$ 2 bilhões. Além disso, de acordo com o governo, não haveria professores suficientes, uma vez que o docente ficaria 54,26% do tempo em sala e, consequentemente, 46,8% fora dela, configurando quase metade da jornada em atividades extraclasse. As informações foram dadas pela pasta na quinta-feira.

Na sexta-feira, a Justiça deu ao governo um prazo de 48 horas, após notificação, para cumprir a liminar. De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, o prazo começa hoje.

O juiz considerou que a proposta do governo para cumprimento da lei, publicada na sexta-feira, não atende a decisão.

A proposta da secretaria tirou uma aula por semana da carga horária. Por exemplo: numa jornada diurna de 40 horas semanais, o professor dará 32 aulas, e não mais 33. Assim, ele fica com 66,6% do seu tempo em sala.

Além de tirar uma aula, a pasta oficializou como tempo extraclasse os minutos adicionais que o professor tinha para cada aula dada (10 no diurno e 15 no noturno), uma vez que a duração da hora de trabalho paga é de 60 minutos - 50 são para ministrar aula. Esses minutos eram uma complementação da carga horária para serem usados em atividades ligadas à docência.

Para a pasta, os sindicatos confundem hora paga de trabalho e hora em sala de aula. "Venderam uma ilusão para criar a uma agenda de reivindicações", disse o chefe de gabinete Fernando Padula em entrevista na quinta.

A Apeoesp diz que o governo tem os recursos para bancar a aplicação da jornada conforme a liminar. "Além disso, como é que dizem que vai faltar professor se agora eles querem colocar dois por sala?", afirma a presidente da entidade, Maria Izabel Noronha.

A atribuição de aulas começa hoje. A Apeoesp diz que o processo não terá valor caso seja realizado em desacordo com a Justiça. A secretaria afirmou, na sexta-feira, que ainda não havia sido notificada e que, quando fosse, tomaria as "providências por meio da Procuradoria-Geral do Estado". Além disso, a pasta diz que a atribuição começará para não comprometer o início do ano letivo. Se houver notificação judicial sobre o tema, o governo diz que adotará as medidas cabíveis. / M.M.