A
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta terça-feira (16)
proposta que cria o PNE (Plano Nacional de Educação) e estabelece 10% do PIB
(Produto Interno Bruto) para a área de Educação.
A
proposta, que tramita na Casa desde 2010, segue para votação no Senado.
Atualmente,
União, Estados e municípios aplicam, juntos, cerca de 5% do PIB no setor. Em
2011, o PIB brasileiro somou R$ 4,143 trilhões. Se a lei já estivesse em vigor, a
educação receberia R$ 414 milhões.
De
acordo com o texto aprovado, serão utilizados 50% dos recursos do pré-sal
(incluídos os royalties) diretamente em educação para que, ao final de dez anos
de vigência do PNE, seja atingido o percentual de 10% do PIB para o
investimento no setor.
A
União deverá promover um Fórum Nacional de Educação com o objetivo de
acompanhar a execução do PNE e o cumprimento de suas metas. Caberá ainda aos
gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a adoção das
medidas governamentais necessárias ao atingimento das metas previstas no plano.
Entre
os objetivos estabelecidos está o de universalizar, até 2016, a educação
infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a
oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das
crianças de até 3 anos.
Também
está na lista das metas a criação, no prazo de anos, de planos de carreira para
os profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de
ensino e para o plano de carreira dos profissionais da educação básica pública.
O piso salarial nacional profissional seria tomado como base.
Uma
das estratégias definidas na proposta está a de fortalecer o acompanhamento e o
monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos
beneficiários de programas de transferência de renda, bem como das situações de
discriminação, preconceitos e violências na escola, visando ao estabelecimento
de condições adequadas para o sucesso escolar dos alunos.
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