Aprovada criação de cadastro
nacional de alunos com altas habilidades ou superdotados
O Senado aprovou hoje (16) projeto de lei que institui o cadastro
nacional de alunos com altas habilidades ou superdotados. Agora, a matéria
segue para a apreciação da Câmara dos Deputados.
Pelo texto analisado em caráter terminativo pelos senadores da
Comissão de Educação, todo o procedimento previsto em casos de estudantes da
rede pública superdotados será consolidado pela União em parceria com o
Distrito Federal e os municípios. Dessa forma, os senadores acreditam que será
possível incentivar a execução de políticas públicas a esses estudantes.
O projeto de lei prevê um prazo de quatro anos, a contar da data
de publicação da lei no Diário Oficial da União, para o cumprimento das regras
voltadas a esse segmento estudantil. Da Agência Brasil.
Senado aprova limite de alunos
por turmas do ensino público
As turmas de pré-escola e do 1.º e do 2.º ano do ensino
fundamental da rede pública deverão ter no máximo 25 alunos. No caso das demais
séries dessa etapa e do ensino médio, o limite é 35 estudantes. A restrição
está prevista em projeto de lei aprovado hoje (16), em caráter terminativo,
pela Comissão de Educação do Senado.
O texto, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei
9.394/1996), agora será analisado na Câmara dos Deputados. O autor do projeto,
Humberto Costa (PT-PE), destacou que o elevado número de alunos por turma
impede o acompanhamento e o aprendizado de cada estudante da rede pública.
Pelo texto aprovado na comissão, uma vez aprovada pelo Congresso e
sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, a nova lei entrará em vigor em 1.º
de janeiro do ano subsequente ao da publicação no Diário Oficial da União. Da
Agência Brasil.
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