Opinião: Educação em discussão

"Enquanto o Brasil ainda continua longe de alcançar os patamares de Educação de países ditos mais desenvolvidos, às vezes parece que realmente ficamos só na discussão, sem avançar na velocidade desejada", afirma Toni Reis

Fonte: Gazeta do Povo (PR)

Segundo o Aurélio, a Educação pode ser definida como: “Ato ou efeito de educar (se). Processo de desenvolvimento da capacidade física, intelectual e moral da criança e do ser humano em geral, visando à melhor integração individual e social”.

Esta visão da Educação como um espaço de preparo e vinculação entre a instrução formal, o trabalho e as práticas sociais também é compartilhada pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Para tanto, a II Conferência Nacional de Educação (Conae 2014), a ser realizada em fevereiro de 2014, em Brasília, conforme seu Documento-Referência, deverá ser “um momento especial na história das políticas públicas do setor, constituindo-se em espaço de deliberação e participação coletiva, envolvendo diferentes segmentos, setores e profissionais interessados na construção de políticas de Estado”. Para alcançar esse objetivo, a Conae tem sete eixos temáticos: Plano Nacional de Educação; Diversidade, inclusão, direitos humanos; Transversalidade; Qualidade da Educação; Participação popular; Valorização dos profissionais da Educação; e Financiamento.

É pertinente que o primeiro eixo seja sobre o Plano Nacional de Educação. O PNE deve ser decenal e também deve servir de base para os estados, o Distrito Federal e os municípios elaborarem planos decenais correspondentes. Mas o Plano que entrou em vigor no início de 2001 já venceu e estamos há dois anos e meio sem um novo Plano. O projeto de lei do novo PNE está parado no Senado e, devido à inércia dos legisladores, a Educação brasileira corre o risco de andar sem rumo e sem metas que permitam sua correta avaliação. Precisamos de celeridade neste processo.

Outro eixo da Conae, o do financiamento, é crucial para o aprimoramento da Educação pública no Brasil e para o consequente avanço no desenvolvimento do país. A Conae 2014 tem de exigir a destinação dos recursos do fundo social do pré-sal, de todos os royalties e participação do petróleo e demais minerais para alcançar o patamar de investimento em Educação pública na ordem de 10% do PIB na próxima década. O investimento deficitário na Educação durante décadas tem contribuído para a perpetuação das desigualdades sociais e da desvalorização dos profissionais de Educação, além de atrapalhar o desenvolvimento do país pela falta de mão de obra qualificada, um quadro de negligência que é uma afronta a um direito humano básico.

Aliás, enquanto o Brasil ainda continua longe de alcançar os patamares de Educação de países ditos mais desenvolvidos, e até por países vizinhos não tão desenvolvidos, às vezes parece que realmente ficamos só na discussão, sem avançar na velocidade desejada. Tanto é que há 81 anos, em 1932, pessoas renomadas da área da Educação, como Cecília Meirelles e Anísio Teixeira, redigiram o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova. Com sabedoria, afirmavam que “Os princípios fundamentais da laicidade, gratuidade e obrigatoriedade (...) [são] condições essenciais à organização de um regime Escolar (...) em harmonia com os direitos do indivíduo”. Ora, esta percepção tem a mesma pertinência hoje – se não ainda mais – que tinha há 81 anos. Da mesma forma, o Manifesto já afirmava a verdadeira importância do reconhecimento da diversidade na Educação, que ainda hoje determinados setores da sociedade relutam em admitir: “A diversidade de gostos e a variedade de aptidões (...) representam as únicas forças capazes de arrastar o espírito dos jovens à cultura superior”.

Faço das palavras de Anísio Teixeira a conclusão deste artigo: “Só existirá democracia no Brasil no dia em que se montar no país a máquina que prepara as democracias. Essa máquina é a Escola pública”.

Toni Reis, doutor em Educação, é membro integrante dos Fóruns Nacional, Estadual (Paraná) e Municipal de Educação (Curitiba).