Legislativo/Nacional

Câmara aprova MP de prorrogação de contratos do INEP com órgão internacionais.


A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (9) uma das 12 MPs (medidas provisórias). A medida ainda precisa da aprovação dos senadores antes de ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A MP 493 autoriza a prorrogação de contratos de alguns órgãos, como o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), responsável pelo Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) até 31 de janeiro de 2011.

“Fica o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP autorizados a prorrogar, em caráter excepcional e respeitado o prazo limite de 31 de janeiro de 2011, os contratos por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, vigentes em 29 de junho de 2010, firmados com fundamento no art. 2º, inciso VI, alínea “h”, da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, independentemente da limitação do art. 4º, parágrafo único, inciso III, daquela Lei”, diz a MP

Os sete contratados passíveis de prorrogação do Inep se referem a projetos de “cooperação com organismos internacionais”. Segundo o MEC, se tratam de contratos pequenos como contratação de terceiros para trabalhos com órgãos como PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).

09/11/2010 - 19h42
Camila Campanerut
Em Brasília