Uso indevido do dinheiro do Fundeb/MT

Dinheiro da educação é desviado para outros pagamentos em MT

Redação 24 Horas News



Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos municípios de Juara e Ribeirão Cascalheira estão sendo desviados para outras finalidades, segundo denúncias recebidas pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT).

Em Ribeirão Cascalheira, a 893 Km de Cuiabá, há pagamentos de servidores que não fazem parte do quadro da Educação Básica do município e de despesas com energia elétrica, em 2009, de unidades consumidoras não pertencentes à Educação. Ambos efetuados com recursos do Fundeb.

Também foi constatado pagamento antecipado a fornecedores de combustível, além de falta de controle com falta de anotações da placa e da quilometragem do veículo abastecido.

As informações foram levantadas por um Grupo de Estudos composto por representantes do Poder Legislativo, prefeitura municipal, subsede e diretoria regional do Sintep/MT, com intermediação da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc).

Já em Juara, a 690 Km de Cuiabá, no período de setembro de 2008 a outubro de 2009, a arrecadação do Fundeb contemplava a folha de pagamento do mês anterior e não do mesmo mês em que os recursos foram arrecadados. Além disso, a gestão municipal não repassou o recolhimento do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) dos profissionais da Educação de setembro a dezembro de 2008.

“O Conselho do Fundeb e os Poderes Executivos precisam fazer valer, de fato, o Artigo 206 da Constituição Federal, que dispõe sobre a normatização do ensino público”, acrescenta Gilmar Soares.

As denúncias foram remetidas aos analistas do TCE/MT, das contas de Ribeirão Cascalheira, Domingos Neto, e de Juara, Humberto Bosaipo, referentes ao exercício de 2009.