Educação/MT - Está cheia de problemas e as soluções ainda longes

Reportagem de Camila Ribeiro

O tempo passa e as escolas estaduais e municipais sentem poucos avanços, principalmente no tocante a sua estrutura. Um dos motivos é o que aponta a Seduc: 87% do orçamento é destinado à folha de pagamento. Assim, sobram problemas e as soluções tornam-se cada vez mais paliativas e tardias.

Foi o tempo em que a Educação era base da nação. O oriente já descobriu isso e reconstruiu Japão e China de devastações naturais e de guerras utilizando a arma do saber e dando condições para que estudantes absorvam o que lhes é ensinado. Cuba, um país bem menor que a grandeza brasileira e cheio de dificuldades também dá uma aulda de patriotismo quando cuida do ensino que trabalha em prol da Saúde e outros setores com uma nação preparada. Em Mato Grosso, sabe-se que uma escola não se desenvolve apenas com a valorização dos salários dos professores: os estudantes precisam de atividades extraclasse para complementar o aprendizado e tornar o estudo mais atraente. Mas existe, além disso, outra grande necessidade: prédios amplos, modernos, equipados com biblioteca, computadores, ônibus escolares, entre outras coisas. A lista é realmente longa, mas se faz necessária para o alcance de uma educação de qualidade.

Contudo, em Mato Grosso, não há nenhuma escola pública que atenda a todos esses requisitos. A afirmação é da diretora do Sintep subsede Cuiabá, Helena Bortolo. Segundo ela, há muitos anos a secretaria denuncia a falta de estrutura em algumas escolas. Agora ela prepara uma outra denúncia. “Uma tentativa de instalar os aparelhos para maior conforto dos alunos poderia causar um desastre por conta da precariedade das fiações elétricas em muitas escolas”, explica a sindicalista.

A situação ocorre, por exemplo, no colégio estadual Nilo Póvoas, localizado no Bairro Bandeirantes, em Cuiabá. Há necessidade de trocar aparelhos, mas a escola precisa antes contar com transformadores que garantam a potência energética necessária. “É uma escola antiga e muito importante que só recebeu pequenas reformas nos últimos 40 anos”, pontua Bortolo. Na mesma escola, são visíveis as infiltrações nas paredes. A direção da escola anseia pela implantação de um projeto de um novo refeitório. Essa reforma é esperada para os próximos três meses.

PARCERIA LIMITADA

Reclamações também partem dos gestores municipais. Os de Cuiabá e Várzea Grande argumentam que faltam recursos para ampliação da melhoria da estrutura da área. O secretário de Educação de Cuiabá, Permínio Pinto, afirma que só com transporte escolar nos distritos e regiões periféricas são gastos anualmente R$ 5 milhões. Segundo ele, desse valor, o Estado repassou apenas RS 180 mil. “Uma participação ínfima”, avalia Permínio. O repasse é realizado através de convênio, que segundo o secretário não está sendo cumprido na íntegra. O município também tem outras parcerias. Uma delas sedia aulas para o Ensino Médio em nove salas pertencentes aos municípios.

Disponibilizar salas para o Ensino Médio noturno também é algo que acontece em Várzea Grande. Segundo o secretário Isaac Nassardem, convênios no mesmo sentido também foram assinados no município. Ele admite, porém, que “os convênios se tornaram um acordo de cavalheiros”, em que cada um cumpre uma pequena parte da parceria, mas nunca a totalidade. “Estamos buscando ampliar o diálogo” pondera o recém empossado secretário de Educação.


Secretária também vê falta de recursos

O Circuito Mato Grosso ouviu a secretária Rosa Neide sobre os principais problemas que afetam o desenvolvimento da Educação e seus projetos. A secretária reclama também da falta de recursos disponíveis para estruturar as escolas. Segundo ela 87% dos recursos orçamentários são destinados à folha de pagamento de servidores. Confira:

Circuito Mato Grosso - Com a crescente demanda pela melhoria na Educação, as mazelas no setor tendem a inflar. Em sua gestão já foi possível perceber o que precisa melhorar nessa área?

Rosa Neide - A educação em MT está sendo organizada a partir de diagnósticos e de planejamentos. Já estamos trabalhando de forma muito entusiasmada para melhorar a qualidade da aprendizagem. Temos muitos alunos na escola. Ao todo são 450 mil, mas precisamos atacar a qualidade do que aprendem. É preciso melhorar a leitura, a interpretação, os cálculos... Trabalharemos para que os nossos alunos conquistem o saber necessário para viver melhor no Brasil e no mundo.

CMT - Qual o orçamento da pasta e os últimos investimentos?
Rosa Neide - O orçamento de 2011 é de R$ 1,330 bilhão, entretanto, 87% deste valor são investidos em folha de pagamento. O restante é destinado à manutenção da máquina e a algum investimento em obras. Temos contado com o apoio do MEC para o investimento em obras, especialmente para a construção de novas escolas.

CMT - Como o Estado tem contribuído com a Segurança nas escolas?
Rosa Neide - Temos três servidores por unidade escolar para cuidar. Entretanto, com o modelo de sociedade que temos, onde não há respeito por prédios públicos e nem pelos seres humanos, estamos sempre correndo riscos. Temos contado com o apoio da Secretaria de Segurança; através das bases comunitárias, há contato com as escolas e temos sempre parceiros à disposição para o apoio da segurança.
CMT - Quais são as principais dificuldades para gerir a Educação?
Rosa Neide - Os recursos ainda não são suficientes para estruturá-la. Temos um atraso histórico de investimentos. Existe muito a se gastar para garantir uma estrutura adequada. Precisamos garantir também melhores salários.

CMT - O presidente do Sintep, Gilmar Soares Ferreira, frisou ao jornal que o pagamento dos aposentados está sendo realizado com recursos da Educação e não do orçamento geral.

Rosa Neide – Há um fundo de previdência para garantir o pagamento de aposentados e pensionistas. O modelo é questionado pelo sindicato, mas estamos em discussão para acertar essas questões dentro da legalidade. A Secretaria de Administração está aberta ao diálogo, já iniciado com a Seduc.

CMT - Recentemente, a Corte do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor da validade do piso salarial do Magistério Público. Pelo entendimento do STF, piso é vencimento é não remuneração como era questionado pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, a decisão poderá trazer um impacto de R$ 1,9 bilhão na folha de pagamento dos municípios. Qual sua opinião sobre este fato?

Rosa Neide - Sou a favor do piso e da carreira. Profissionais precisam de tranquilidade para atuar bem em nossas escolas e darem a formação necessária aos nossos alunos. Mato Grosso já paga o piso salarial e também tem uma carreira respeitada por todos os educadores em todo o País. Precisamos continuar avançando.

CMT - Temos notícias de que tanto em escolas estaduais, quanto municipais ainda há alunos que mal sabem ler ou escrever, mesmo assim são transferidos para a próxima série. Não seria essa uma maneira deturpada de se pensar em educação de qualidade?

Rosa Neide - O Estado garante hoje a entrada de 98% dos alunos em idade escolar nas escolas da rede pública. Por consequência maior número de alunos com diferentes ritmos de aprendizagem estejão em nossas escolas. Enfrentamos as dificuldades com tranquilidade e responsabilidade. Temos a sala de articulação que é a presença de profissionais à disposição dos alunos com maior dificuldade para apoiá-los,
é melhor estarem na escola, do que reprovados, deprimidos e na rua.

CMT - O deputado José Riva quer que se contrate uma empresa para avaliar os contratos da secretaria estadual de Educação. Como a senhora avalia essa situação?

Rosa Neide - Todos os contratos da Seduc são acompanhados pela Auditoria-Geral do Estado e pelo TCE, além do mais, todas as contas estão devidamente aprovadas. Mas, o trabalho da Assembleia é autônomo. A Seduc está à disposição e sem nenhum problema prestaremos contas à população todas as vezes em que isso for solicitado. Como não há indícios de erros, estamos aguardando as solicitações para entregarmos tudo que nos for solicitado.

Aos mestres um aumentozinho...

Municípios mato-grossenses terão que rever seus orçamentos para garantir aos professores o pagamento do piso salarial nacional, previsto em R$ 1.187,08 por 40 horas semanais. A Lei 11.738/2008 que regulamenta a remuneração mínima destaca que os trabalhadores em jornadas diferentes das 40h semanais devem ganhar salários "proporcionais" ao piso. No mês de abril, a determinação constitucional foi reforçada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que validou o piso salarial.
Neste caso, Várzea Grande, por exemplo, estaria prestes a se enquadrar no estabelecido.

A secretaria municipal de Educação de Várzea Grande, segundo o secretário da pasta, Wilton Coelho, implanta o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). O secretário garante que o piso mínimo validado no PCCS é de R$ 1.050,00, por 25 horas trabalhadas, aos profissionais de nível médio.

Quanto a Cuiabá, a secretaria de Educação afirma que o piso salarial, por 20 horas trabalhadas, alcança R$ 1.270,00. Mas há municípios mato-grossenses, principalmente os que contam com menor arrecadação, como Nossa Senhora do Livramento, Poconé e Dom Aquino, que temem que o orçamento seja afetado. Os gestores desses e de outros municípios concordam com o levantamento do Conselho Nacional dos Municípios (CNM). Os dados apontam que o impacto da Lei será de R$ 1,9 bilhão na folha de pagamento dos municípios brasileiros.

O levantamento mostra ainda que o salário médio pago nos 1.641 municípios brasileiros variou em 2010 entre R$ 587 e R$ 1.011. No caso dos docentes com formação superior, os valores variaram entre R$ 731,84 e R$ 1.299,59. A lei do piso prevê a complementação da União aos estados e municípios que não conseguirem arcar com esses custos. Essa transferência de recursos é prevista por meio do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Contraponto

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Gilmar Soares Ferreira, dizer que os orçamentos dos municípios podem ser afetados é uma falácia. Segundo ele, basta que cada administrador, o governo do Estado e o Ministério da Educação garantam o mínimo de investimentos na Educação. “Mato Grosso já vive essa realidade em boa parte dos municípios e ela é comprovadamente possível. O Estado garante a hora-atividade há três anos, portanto, é uma realidade palpável e garante as condições necessárias para uma Educação pública de qualidade".

Segundo o sindicalista, tanto o Sintep-MT quanto a maioria das entidades representativas do País, calculam o piso salarial com base nos repasses do Fundeb. Por esse método, segundo cálculos do sindicato, o piso deveria subir para acima para R$ 1.312,00 a partir deste ano. “Hoje temos valores milionários do Imposto de Renda, retirado na fonte, e que não são aplicados no setor. De qualquer forma, o piso salarial é um avanço”, avalia Gilmar.

Hoje o salário base de um professor de 2º Grau é de R$ 1.135. Para a educação estadual, a oferta é de um reajuste de cerca de 10%, o que elevaria o salário do professor da Rede Estadual de Ensino para R$ 1.248. A categoria não aceita e está em estado de greve, podendo paralisar as atividades caso a Secretaria Estadual de Educação não apresente uma nova proposta. Os professores, representados pelo Sintep, vão aguardar retorno da Secretária Rosa Neide até o fim do mês.

Cobrando perdas

A categoria cobra do Poder Executivo o compromisso firmado no encerramento da greve da categoria ocorrida em 2008. “Ficou acordado que 60% dos recursos vinculados à educação, determinados pela Constituição Federal, seriam destinados ao pagamento de salários, mas o governo não está cumprindo”, protesta o presidente do Sintep. Ferreira emenda, afirmando que o governo tem utilizado os recursos da Educação para pagamento de aposentados e pensionistas do setor.

Segundo o representante do sindicato, mais de R$ 300 milhões são sonegados do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) desde 2004, por força do acórdão nº 1.908 do Tribunal de Contas do Estado, que desobriga o governo de Mato Grosso a repassar 25% do imposto para a educação. O Sintep contabiliza também os recursos destinados ao incentivo fiscal. “A renúncia fiscal de até 95% para algumas empresas significa ignorar que os setores de base de um Estado precisam de investimentos”, avalia o sindicalista. Em outras palavras, a opinião do sindicalista é que tais incentivos, se relacionados a impostos, não podem ser excluídos da base de cálculo vinculada à educação.

Para discutir essas perdas e outras, o presidente da Comissão Permanente de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Fonseca (PP), pediu a realização de uma audiência pública para debater todos os aspectos relevantes e que vêm determinando, ao longo do tempo, as perdas dos recursos da Educação. Com incentivo da categoria, a audiência deve servir de palco para um grande debate entre professores e governo.

Por Simone Alves