MEC - Instituição é desligada e bolsas encerradas em caso de irregularidade

Com o objetivo de garantir que as bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni) sejam concedidas a estudantes que atendam os requisitos do programa e que as instituições participantes cumpram as regras exigidas, o Ministério da Educação (MEC) realiza, desde 2009, um processo de supervisão específico para o ProUni.

A ação possui dois focos principais: as instituições que participam do programa e os estudantes que são atendidos com as bolsas.

A fiscalização das instituições é feita para verificar o cumprimento das regras definidas pelo ProUni, especialmente em relação à oferta de bolsas em percentual definido pela legislação para que tenham direito à isenção fiscal prevista. Nos casos em que há irregularidade na oferta, as instituições sofrem penalidades, podendo ser desvinculadas do programa ou obrigadas a oferecer, além do número regular de bolsas, um adicional de um quinto sobre o percentual obrigatório.

Bolsistas – Para verificar se as bolsas são concedidas a estudantes que atendam aos critérios de elegibilidade ao programa, é feito o cruzamento dos dados dos bolsistas com outros bancos de dados oficiais, como a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). A partir desse levantamento, é possível identificar se há estudantes que possuem renda superior ao que é permitido pelas regras do ProUni.

Nos casos em que há indícios de uso indevido da bolsa, as instituições de ensino devem, a qualquer tempo, tomar as providências para aferição das informações e, quando constatada a irregularidade, encerrar a bolsa do estudante.

“A fiscalização do ProUni é feita de forma regular, e como resultado já tivemos o encerramento de 4.253 bolsas de estudantes que apresentaram perfil socioeconômico incompatível com o de bolsista do ProUni”, destacou o secretário de Educação Superior do MEC, Luiz Cláudio Costa. Ele informou ainda que 15 instituições foram desvinculadas do programa por irregularidades na oferta de bolsas.

O secretário disse ainda que há estudos para que a isenção fiscal a que têm direito as instituições de ensino superior participantes do ProUni passe a incidir sobre a ocupação das bolsas. A lei que instituiu o programa considera a oferta de bolsas.

Todas essas informações foram fornecidas à produção do programa Fantástico, da Rede Globo, que optou por não utilizá-las na reportagem veiculada no domingo (1.º)

Criado em 2004, o ProUni oferece bolsas integrais e parciais (50% da mensalidade) a estudantes em instituições particulares de educação superior. Desde então, 863 mil estudantes foram contemplados com bolsas de estudos.

Ulbra – A Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), citada na matéria do programa Fantástico deste domingo, está sob supervisão do MEC em decorrência de irregularidades na oferta de cursos na modalidade a distância. Como consequência, o atual projeto da instituição para oferta de vagas nessa modalidade de ensino será radicalmente reestruturado. Será reduzido o número de polos, e estes terão controle acadêmico garantido. Essa ação do MEC junto à Ulbra não acarretará prejuízo aos estudantes atualmente matriculados nos polos em funcionamento. Eles poderão ser transferidos para outros polos e, no limite, prosseguir seus estudos em curso de outra instituição de educação superior.