Senado aprova isenção de imposto para livro eletrônico

Redação 24 Horas News

A partir de agora, a definição de livro, constante da lei que institui a Política Nacional do Livro, poderá incluir os formatos digital, magnético e ótico de acordo com a Agência Senado. É o que prevê projeto (PLS 144/2010) aprovado na terça-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Com a mudança, os leitores eletrônicos ficariam isentos de impostos, a exemplo do que acontece com os livros de papel.

Para o autor da matéria, Acir Gurgacz (PDT-RO), citada pela Agência Senado, já estaria superada a definição de livro apenas como publicação em papel. O texto passa a tratar como livro todo equipamento cuja função exclusiva ou primordial seja a leitura de texto em formato digital. O relator da matéria, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que deu parecer favorável à matéria, elogiou o autor pela iniciativa.

Na justificativa à proposta, Acir Gurgacz argumenta que a permanência do atual conceito representa um atraso diante da evolução tecnológica. Conforme o autor, hoje as pessoas podem ter fácil acesso a audiolivros ou mesmo armazenar uma biblioteca com centenas ou milhares de obras em pen drives, CD e DVD.

O autor aponta a "abismal diferença de preço" entre as obras impressas e suas versões digitais, "muito mais baratas". Ele explica que, com as mudanças propostas, a importação de obras convertidas para formato digital, magnético ou ótico serão incluídas entre os produtos imunes de impostos, benefício já assegurado a livros impressos no formato tradicional e no sistema braille.

Acir Gurgacz disse, de acordo com a Agência Senado esperar apoio do governo, no sentido de oferecer mais um instrumento a favor da educação e do ensino. Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) também elogiou o autor e disse que o reconhecimento do livro em meio digital já vem tarde.