MT- Professores contratados para educação especial sofrem discriminação salarial

O tratamento dispensado aos trabalhadores da educação que atuam nas escolas para alunos portadores de necessidades causou indignação à direção central do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT). Diante da situação encontrada na Escola Estadual de Educação Especial Luz do Saber, em Várzea Grande, o presidente do Sintep/MT, Gilmar Soares Ferreira, encaminhou ofício ao promotor de Justiça, Miguel Slhessarenko Júnior, do Ministério Público Estadual (MPE), com as reivindicações desta escola que traduzem o cenário da educação especial em Mato Grosso.

Na sexta-feira (10), Gilmar Soares esteve na Escola Luz do Saber e recebeu um documento com as reivindicações dos professores contratados. Eles denunciaram a retirada de conquistas que prejudicam fortemente o atendimento dos alunos.

"O fato é que o Governo de Mato Grosso tem praticado um modelo de contrato temporário reduzido para com os professores contratados, mas que ganha contorno de dificuldades ainda maiores quando relacionado aos que atuam nas escolas que atendem alunos portadores de necessidades especiais", diz Gilmar Soares no documento encaminhado ao promotor de Justiça.

Em 2010, os professores eram contratados com jornada de 30 horas. No entanto, neste ano eles foram contratados por apenas 20 horas, denuncia. "São vários os prejuízos decorrentes desta medida administrativa que contraria a necessidade de dedicação exclusiva destes profissionais e sua necessária subsistência financeira", completa o sindicalista.

O presidente do Sintep sugere ao promotor de Justiça uma visita à escola Luz do Saber para sentir in loco as dificuldades dos trabalhadores da educação. Lembra ainda que no caso dos contratos temporários, em Mato Grosso "o direito previsto em lei das horas de trabalhos pedagógicos (horas atividades), não é assegurado aos contratados. Isto acarreta uma sobrecarga de trabalho com alunos e também uma carga triplicada de atividades extrassala como pesquisa, planejamento e avaliação em que o professor contratado temporariamente não é remunerado por tal trabalho. Este tema inclusive, é ponto da nossa pauta de reivindicação junto ao governo do Estado".

No documento, o presidente do Sintep/MT pede o apoio do Ministério Público Estadual (MPE) ao movimente grevista da categoria. "Como estamos em greve também por este ponto, vimos solicitar apoio do Ministério Público para que este item, em específico o atendimento dos profissionais contratados nas escolas de educação especial, possa ser atendidos de imediato pelo Estado e os demais de forma progressiva e em médio prazo."

"O Sintep/MT tem denunciado os prejuízos que a educação pública vem sofrendo em nosso Estado. A retirada de recursos é constante, o que tem impedido de se avançar na condição de atendimento da demanda educacional e na valorização profissional", diz o sindicalista no ofício. "Foram mais de 300 milhões de reais retirados da educação pela não aplicação dos 25% constitucionais do IRRF entre 2004 e 2010; outros 50 milhões de reais deixaram de ser aplicados na educação em 2010 pela política de compensação de dívidas no Estado; outros milhões de reais deixam de ser aplicados todo ano em educação, porque o governo do Estado não cumpre o artigo 245 da Constituição Estadual que resguarda a educação das políticas de isenção e renúncia fiscal; em 2010 a educação perdeu outros 70 milhões de reais com o pagamento de aposentados com recursos da MDE - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. Para 2011, serão retirados da educação mais 110 milhões de reais para este mesmo fim", denuncia.