Plano Nacional de Educação é ignorado pelo governo e patina no Congresso

Rafael Moraes Moura / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Enviado ao Congresso Nacional no apagar das luzes do governo Lula, o Plano Nacional de Educação (PNE) tramita na Câmara sem o apoio explícito de dois atores fundamentais para sua aprovação: a presidente Dilma Rousseff, obcecada pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), e o ministro Fernando Haddad, que mais tem aparecido publicamente para esclarecer a série de trapalhadas da pasta.

O plano estabelece 10 diretrizes e 20 metas para serem cumpridas até o ano 2020. Ele prevê valorização do magistério público da educação básica, duplicação das matrículas da educação profissional técnica de nível médio, destinação dos recursos do Fundo Social do pré-sal para a área de ensino e ampliação do investimento público em educação até atingir 7% do Produto Interno Bruto do País (PIB). Até agora, o projeto de lei recebeu cerca de 3 mil emendas. Quando aprovado, seguirá para o Senado.

Apesar do impacto que pode causar ao planejamento estratégico do Ministério da Educação (MEC), a sensação no Congresso Nacional é de que o PNE não entrou na pauta do Palácio do Planalto. Até hoje a comissão especial para tratar do assunto não conseguiu marcar reunião com a presidente Dilma. Haddad também não apareceu para discutir o plano - o Estado apurou que o ministro remarcou três vezes a ida à Câmara, sob a alegação de problemas de agenda. De quebra, o MEC só encaminhou no mês passado as notas técnicas que justificam as metas traçadas no plano, consideradas pouco ambiciosas por entidades.

Manobras. Não bastasse a lentidão do Executivo, o PNE vem sendo alvo de uma disputa política na Câmara, entre a Comissão de Educação, presidida pela deputada Fátima Bezerra (PT-RN), e a comissão especial para tratar do tema, comandada por Gastão Vieira (PMDB-MA). No início do ano, houve manobras para que o PNE ficasse na comissão liderada por Fátima, ligada a movimentos sociais. Desde o episódio, criou-se uma barreira entre as duas comissões.

Nos bastidores de Brasília, os comentários são de que a deputada estaria emperrando a discussão. "A Comissão de Educação tem sido parceira e contribuído para o debate do PNE; quanto mais debate, melhor", rebate Fátima. Ela assegura que a presidente Dilma e o ministro Haddad estão empenhados para que o PNE seja aprovado ainda este ano. "Não se trata de mais um plano de governo e sim de uma política de Estado", diz Fátima, que apresentou mais de 400 emendas - entre elas, propostas de elevar o investimento em educação para 10% do PIB até 2020 e garantir 50% do fundo social do pré-sal para a área, o que foi vetado pelo então presidente Lula no ano passado.

Diante do vazio deixado pelo Planalto e a disputa na Câmara, os parlamentares têm buscado apoio daqueles que, de fato, vão ficar com a "conta" do plano - governadores e prefeitos. Segundo previsão do MEC, serão necessários R$ 61 bilhões adicionais para financiar as metas, além do investimento atual, que ronda a casa de 5% do PIB. Hoje, 80,7% do gasto público total em educação é bancado pelas esferas estaduais e municipais.