CNE faz audiência pública para debater Custo Aluno-Qualidade Inicial

A Câmara de Educação Básica do CNE (Conselho Nacional de Educação) realiza hoje, dia 8, uma audiência pública para apresentar o parecer sobre a articulação entre o órgão normativo e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação feita para estudar uma forma de tornar o CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial) uma referência para o financiamento da educação pública brasileira. O encontro acontece em Brasília.

O trabalho conjunto dará origem a uma resolução que será encaminhada ao Ministério da Educação em 2010. Antes, porém, o parecer apresentado na audiência pública será enviado para discussão nas etapas estaduais e nacional da Conae (Conferência Nacional de Educação). “Vamos apontar que o Conselho reconhece o CAQi como política de financiamento e recomenda sua implantação em todas as escolas públicas até 2014” , declarou o vice-presidente da Câmara de Educação Básica do CNE, Mozart Ramos.

Para o coordenador geral da Campanha, Daniel Cara, trabalhar junto com o Conselho na concretização do CAQi é um grande avanço para a “consagração da qualidade na educação brasileira e aumento justo do financiamento”. Segundo ele, a aprovação da resolução significa que a Campanha terá dado uma contribuição inédita e decisiva para o setor. O termo de cooperação interinstitucional foi assinado pelas duas partes em 5 de novembro de 2008.

CAQi – Em 2008 a Campanha lançou o livro Custo Aluno-Qualidade Inicial: rumo à educação pública de qualidade no Brasil. O CAQi é um estudo inédito desenvolvido ao longo de mais de três anos, com a colaboração e a participação de especialistas de universidades, institutos de pesquisa, professores, estudantes, ativistas e gestores das várias áreas da educação.

Levando em conta custos de remuneração e formação de profissionais, materiais didáticos, estrutura do prédio e equipamentos, entre outros, o CAQi determina quanto é preciso ser investido por aluno de cada etapa e modalidade da educação básica para que o país comece a oferecer um ensino com o mínimo de qualidade. O estudo propõe a inversão da lógica de financiamento adotada hoje, que parte de um montante previamente estipulado para depois aplicar os valores em educação.