Notícia da Seduc/MT

Secretário Nacional de Articulação apresenta a função da nova secretaria no MEC

Focando a melhoria da qualidade da educação pública, o Ministério da Educação (MEC) cria a Secretaria de Articulação dos Sistemas de Ensino tendo como gestor da pasta o representante de Mato Grosso, professor Carlos Abicalil. Numa das visitas a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT), ele concedeu uma entrevista para o site Seduc, esclarecendo a função e importância dessa nova pasta para  Mato Grosso e para o país.
Nos últimos anos houve crescimento significativo nos índices da educação. Porém, esclarece que ainda existem problemas herdados na própria estrutura organizacional. Entre os referidos problemas está a concorrência de responsabilidade entre União, Estado e municípios, especialmente no que diz respeito à Educação Básica.


Para tentar sanar essas lacunas na educação a secretaria de Articulação  focará  no próximo período atenção especial ao ensino médio e na universalização da educação infantil. “Numa ponta temos a centralidade do Ensino Médio e na outra temos os municípios”.

O motivo dessa centralização é esclarecido pelo fato de que até 2009 a União atuava de maneira supletiva, sem articular adequadamente. Fato que foi modificado com a emenda 59, que colocou a União em igualdade de responsabilidade pela educação obrigatória, como são os Estados e municípios. Um fato importante,já que é ela que concentra a maior capacidade financeira de tributos.

O momento de criação da Secretaria de Articulação surge quando se dá o encerramento do Plano Decenal de Educação e se inaugura o debate sobre a educação para a próxima década. Paralelamente, se dá os arranjos dos Planos Plurianuais, com investimentos do governo federal e dos governos estaduais.


“Olhando por tanto essas combinações frente ao que queremos superar, que as iniciativas não sejam concorrentes entre si, mas que elas sejam articuladas atendendo as necessidades que se tem hoje”.

Nas prioridades apontadas estão além do ensino fundamental obrigatório de oito anos, fazer valer a escolarização obrigatória às crianças de 4 e 5 anos até a conclusão do Ensino Médio,incluindo a Educação de Jovens e Adultos, Educação no Campo.

Desafios importantes da pasta, que segundo Abicalil, agora deverão ser associados a orientação tecnologia e profissional. Foi uma lacuna deixada por mais de 15 anos só resgatada pelo governo do presidente Lula, hoje com forte participação do setor empresarial. “Neste contexto o MEC está instituindo a linha de articulação da Secretaria com os sistemas de ensino”.


A proposta é estabelecer um diálogo que firme compromissos de cada uma das parTes associando a isso a Lei de Responsabilidade da Educação, em tramitação no |Congresso, em paralelo ao Plano Nacional de Educação. Neles se atribuem responsabilidades claras aos gestores da Educação.


Mato Grosso


O Estado de Mato Grosso se apresenta nesse cenário caminhando com esforços simultâneos sem desperdiçar energia do ponto de vista estadual, tanto pela Secretaria de Estado de Educação quanto pela Secretaria de Tecnologia e Ciências. 

Nesses dois esforços, financiados com recursos federais do Programa
Brasil Alfabetizado, deverá se associar a expansão do Instituto Federal de Educação (IFMT), que saltará de três para dez unidades, interiorizando a presença, no Estado.

“É uma contrapartida a aspiração da sociedade para que busque  oportunidade de crescimento e a satisfação com o desenvolvimento econômico e novos empregos”.  Isso sem estancar a formação das pessoas no ensino médio, mas ampliando as oportunidades de trabalho e qualificando melhor para quem quiser prosseguir nos estudos.

Abicalil conclui dizendo que a implantação dessas políticas exigirá um comprometimento de Estado para além das políticas de governo para dar atenção àquilo que é direito do povo e essência da própria cidadania.


ROSELI
RIECHELMANN
Assessoria/Seduc-MT