Notícia da Seduc/MT

MEC abre sistema para postagem de dados da Freqüência Escolar

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT), por meio coordenação Estadual da Freqüência Escolar, comunica aos gestores e operadores estaduais do Programa Bolsa Família (PBF), que o sistema do Ministério da Educação (MEC) estará aberto a partir do dia 18 de março para registro das informações da freqüência das crianças e adolescentes de 6 a17 anos beneficiárias do Bolsa Família. O acompanhamento da freqüência escolar/PBF dos alunos beneficiários, assim como a verificação dos motivos que causam baixa freqüência, está entre as principais estratégias adotadas pelo Governo Federal e parceiros (Estados e municípios) para o cumprimento da chamada condicionalidade ao programa. Na educação ela consiste em que as crianças e adolescentes entre 6 a 15 anos cumpram 85% da carga horária mensal. Enquanto os de 16 a 17 anos tenham freqüência escolar mínima de 75%. As condicionalidades são compromissos assumidos tanto pela família como pelo poder público para o cumprimento ao Programa. Por meio dela o governo promove o acesso da população de baixa renda aos serviços de educação e saúde, contribuindo para o rompimento do ciclo intergeracinal de transmissão da pobreza. A coordenadora estadual da Freqüência Escolar na Seduc, Sonia Maria Bispo Amorim, solicita dos gestores escolares compreensão para a importância do ato de informar em tempo hábil, pois “o não cumprimento das responsabilidades estará prejudicando as crianças e adolescentes que mais precisam de mais cuidado e apoio para a inserção social e educacional”. A expectativa de Mato Grosso é superar os patamares alcançados em 2010. Para garantir melhores resultados o maior desafio é localiza os estudantes ainda fora do programa. Por isso, destaca Sônia, a importância do trabalho intersetorial das áreas de Ação Social, Saúde e Educação,do momento do cadastramento até a efetivação dos trabalhos junto aos operadores municipais . O Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome, responsável pela execução do Programa Bolsa Família, em parceria com o Ministério da Educação divulgou o calendário anual para o acompanhamento das condicionalidades do Programa que atende mais de 12 milhões de famílias que vivem em todos os municípios brasileiros. O calendário é um instrumento importante para os gestores, pois permite o planejamento das atividades de gestão para o monitoramento das contrapartidas dos Programas.