Alunos e seus direitos

Estudantes em MG são chamados para conferir Enem Belo Horizonte -
A Defensoria Pública da União (DPU) em Minas Gerais começou a convocar hoje 187 estudantes para conferirem os espelhos de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O grupo, que ficou sem nota ou tirou zero em pelo menos uma das provas, participou da 2ª etapa do vestibular da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) com base em uma liminar e ainda aguarda decisão judicial.
Segundo a DPU, foi também uma determinação da Justiça Federal que obrigou o Ministério da Educação (MEC) a enviar ao órgão os espelhos das provas, redações e atas de presença no Enem dos 187 estudantes. Isso porque, apesar de terem participado do processo de seleção da UFMG, eles continuam sem nota, já que a instituição adotou o exame nacional como primeira etapa.


O objetivo da defensoria é permitir que cada um dos alunos possa conferir suas provas e presenças para verificar se a falta da nota no Enem ocorreu por algum erro do estudante ou se a falha foi do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão ligado ao MEC responsável pelo exame. Para fazer a conferência, os estudantes devem ter uma cópia do boletim de desempenho, que pode ser obtida no site do Inep (www.inep.gov.br).


De acordo com a responsável pela ação, a defensora pública Giêdra Cristina Pinto Moreira, se for constatado que o estudante marcou corretamente a resposta e a cor do caderno de provas - o que significa que a falta da nota seja por causa de erro do MEC -"caberá pedido de correção das questões". A assessoria da DPU afirma que apenas parte dos estudantes beneficiados está cadastrada no órgão, mas que todos os 187 candidatos podem fazer a consulta na sede da defensoria, localizada no número 15 da rua Pouso Alto, no bairro Serra, região centro-sul de Belo Horizonte.


O Enem teve uma série de falhas na ordem e numeração de questões. Após o exame, a Justiça Federal concedeu liminar para que 3.326 estudantes pudessem fazer o vestibular da UFMG, mas apenas os 187 compareceram. A universidade afirma que, caso os candidatos tenham decisão judicial favorável, as vagas estão garantidas.