Notícias - Justiça - Educação

MPF pede condenação de envolvidos no furto e vazamento do Enem 2009

G1

O Ministério Público Federal em São Paulo pediu à 10ª Vara Federal Criminal em São Paulo a condenação dos cinco envolvidos no furto, vazamento e tentativa de venda da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2009 pelos crimes de corrupção passiva (exigir vantagem indevida) e violação de sigilo funcional.

Segundo o MPF, o julgamento está na fase dos memoriais, em que acusação e defesa apresentam suas conclusões sobre o caso. É a última fase do processo antes da sentença. O pedido foi feito na sexta-feira (18), mas só foi divulgado nesta quinta-feira (24) pelo MPF.

Caso sejam condenados, os réus Felipe Pradella, Gregory Camillo Oliveira Craid, Luciano Rodrigues, Filipe Ribeiro Barbosa e Marcelo Sena Freitas podem pegar pena de dois a seis anos de prisão por violação de sigilo funcional e de dois a doze anos de prisão por corrupção passiva. Felipe Pradella também é acusado de extorsão.

Segundo o processo, três dos réus (Freitas, Ribeiro e Pradella) são ex-funcionários da empresa Cetros, integrante do Consórcio Nacional de Avaliação e Seleção, contratado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), e são acusados pelo furto das provas da Gráfica Plural, onde trabalhavam. Craid e Rodrigues são apontados como intermediários que colaboraram com a prática dos crimes. Eles procuraram jornalistas para tentar vender a prova.

O vazamento do Enem causou o cancelamento da prova às vésperas da realização em 2009, prejudicou cerca de quatro milhões de inscritos e tumultuou todo o calendário de vestibulares do final de 2009 e início de 2010. A prova foi cancelada na madrugada do dia 1º de outubro de 2009 pelo Ministério da Educação, após a divulgação de que havia sido furtada de uma gráfica em São Paulo e oferecida a uma repórter do jornal "O Estado de S. Paulo." O exame seria aplicado nos dias 3 e 4 de outubro.

O gasto com a reimpressão das provas do Enem foi estimado em 30% do valor da licitação, que foi de R$ 148 milhões, segundo o Ministério da Educação. “Portanto, o prejuízo causado à Administração é estimado em cerca de R$ 45 milhões”, dizem no memorial os procuradores da República Ana Carolina Previtalli Nascimento, Ryanna Pala Veras, Roberto Antônio Dassié Diana e Márcio Schusterschitz da Silva Araújo.

Para a Promotoria, além do prejuízo material, os crimes causaram “danos incalculáveis” aos mais de 4,1 milhões de estudantes que prestariam o exame, pois várias universidades não levaram o resultado em consideração na seleção de seus vestibulares.
De acordo com os procuradores, “a integralidade dos danos causados em razão das condutas praticadas pelos denunciados talvez nunca seja reparada, já que os denunciados não aparentam possuir patrimônio suficiente para reparar tão vultosos danos”. Mesmo assim, os procuradores defendem a fixação de “valor mínimo de reparação dos danos materiais e morais causados”.
O Ministério Público Federal também imputou aos cinco acusados o crime de peculato, mas a denúncia para este crime foi rejeitada sob o argumento de que “as folhas de papel subtraídas (…) não tinham em si valor econômico”, questão que, atualmente, deve ser apreciada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.