O Direito e a Mulher

Passou da hora de reduzir a mulher a uma homenagem tópica, inserida no calendário como uma exceção. O dia da mulher não se presta para enaltecer a figura e os atributos femininos, mas para lembrar a trajetória da mulher no percurso histórico ...



EDUARDO MAHON

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Em 1906, Myrthes Gomes de Campos foi uma pioneira na nossa profissão. Primeira mulher a obter licença do Instituto da Ordem dos Advogados do Brasil, por votação acalorada, sofrendo com retrógrados que não admitiam que uma mulher pudesse exercer a advocacia. Abriu espaço para que muitas outras mulheres pudessem galgar cargos na carreira jurídica como, por exemplo, Thereza Grisólia Tang – a primeira juíza brasileira nomeada em 1954 e primeira desembargadora do país.
Em Mato Grosso, a juíza Shelma Lombardi de Kato foi a primeira magistrada que ascendeu ao Tribunal de Justiça, um reduto tipicamente masculino, chegando a presidir o TJMT e o TRE/MT. Abriu espaço para que a primeira presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Maria Helena Gargaglione Póvoas, também fosse escolhida desembargadora, seguida de Clarice Claudino da Silva e Maria Erotides Kneip Baranjak. Marcaram a história feminina a primeira Procuradora de Justiça, Sílvia Guimarães, a primeira Procuradora Geral do Estado, Maria Magalhães e a primeira Defensora-Geral, Heliodora Caroline Rotini, eleita por seus colegas para liderar a jovem instituição mato-grossense.

O preconceito contra a mulher no meio jurídico é ainda uma triste realidade. Geralmente, as mulheres ganham menos do que os homens e ainda têm dificuldade para obter uma posição de destaque em escritórios e no serviço público. Muitas reclamam da carga de trabalho e das missões menos nobres com as quais são incumbidas. Com coragem, enfrentam o meio masculinizado, em franca ascensão nas faculdades e, depois, em concursos públicos para a magistratura, promotoria, defensoria, procuradoria, além de serem destacadas profissionais na advocacia.

Conscientes da lamentável realidade da violência doméstica da qual a mulher é a maior vítima, temos de sublinhar o trabalho da promotora Lindinalva Rodrigues Dalla Costa e da juíza Amini Haddad que, juntas, escreveram o primeiro livro mato-grossense sobre o tema (uma das primeiras obras brasileiras): Direitos Humanos das Mulheres. De outro lado, estão à frente das delegacias de polícia as competentes Luzia Machado, Valéria Pimenta, Ana Cristina Feldner, Alana Cardoso, entre muitas outras mulheres que provam diariamente não existir qualquer distinção meritória com relação a um reduto histórico masculino.
Muito mais do que a legislação já conquistada pelas mulheres que as protegem em sua identidade feminina, é preciso conscientização para a igualdade de gênero, o que implica em proporcionar condições paritárias de trabalho e de rendimento. Não é aceitável a discriminação nem positiva, nem negativa, afirmando que mulheres tem menos capacidade para certas tarefas e menos propensão para outras. A sociedade mato-grossense deve implementar as mesmas oportunidades e, naturalmente, veremos mulheres em conquistando os mesmos postos de trabalho e de comando, sem defender inclinações generalistas para nenhum lado.

Passou da hora de reduzir a mulher a uma homenagem tópica, inserida no calendário como uma exceção. O dia da mulher não se presta para enaltecer a figura e os atributos femininos, mas para lembrar a trajetória da mulher no percurso histórico e suas possibilidades de ampliação de espaço e oportunidades de paridade social. Menos festa e mais conscientização, debate e proposição: é o que se espera desse universo que já está suficientemente preparado para reconhecer o que era óbvio – a igualdade. O próximo passo será dado quando a ignorância recrudescer e as múltiplas identidades sexuais forem reconhecidas, incluídas e aceitas.

O meio jurídico é um bom exemplo de ascensão feminina. Rapidamente, os postos estratégicos são ocupados por mulheres que, pela força da capacidade, crescem nas carreiras jurídicas. É preciso um passo a mais. Incluir mais mulheres nos cargos diretores é essencial para proporcionar uma visão mais equilibrada dos diversos meios profissionais que já incluíram a mulher de forma definitiva. Myrthes sofreu por milhares de outras que a deixariam orgulhosa da batalha vencida.

(*) EDUARDO MAHON advogado em Mato Grosso.