MT- Cartilha orienta sociedade sobre princípios do ECA

Da Redação

A Vara da Infância e Juventude da Comarca de Várzea Grande lançou na manhã desta quinta-feira (12 de maio) a cartilha Justiça da Infância. Escrita em uma linguagem didática e acessível, a cartilha traz, de forma resumida, os princípios orientadores do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e será distribuída nas escolas e comunidades de Várzea Grande. O objetivo é envolver e sensibilizar familiares e a sociedade para o enfrentamento das várias formas de violência praticadas contra crianças e adolescentes. O lançamento ocorreu no auditório do Fórum Desembargador Cesarino Delfino Cesar, da Comarca de Várzea Grande.

Na cartilha é possível conhecer quais são os direitos e os deveres das crianças e adolescentes; saber um pouco mais sobre a doutrina de proteção integral, um novo modelo de justiça na área de infância e juventude adotada pela Constituição Federal de 1988; informar-se sobre as políticas de atendimento e proteção integral à infância e juventude; e, principalmente, aprender quais são e como funciona cada um dos órgãos de defesa da criança e adolescente, como Conselho Tutelar, Defensoria Pública, Ministério Público e as Varas da Infância e Juventude do Poder Judiciário.

Para o juiz titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Várzea Grande, Jones Gattass Dias, a cartilha é uma forma de aproximar o Poder Judiciário da sociedade e das famílias, para que, juntos, atuem no combate às mazelas que atingem crianças e adolescentes, entre elas o consumo de drogas. Conforme o magistrado, a dependência química faz com que meninos e meninas de 13 a 14 anos comecem a praticar furtos. Embora os casos sejam frequentes, o magistrado lamenta que o Estado não ofereça condições de tratamento e recuperação desses jovens. “O que estamos fazendo agora é um trabalho de prevenção”, destacou o magistrado.

Membro da Comissão Multidisciplinar do Núcleo dos Agentes da Infância e Juventude da Comarca de Várzea Grande, o agente Tiago Perussi Lima Rodrigues assinalou que a cartilha prepara professores e coordenadores para lidar com situações de violência praticadas contra crianças e adolescentes. Isso é importante porque é na escola que a criança passa boa parte do seu dia e onde algumas situações de violência podem ocorrer, como o bullying, que são atos de violência física ou psicológica praticados contra alguém incapaz de se defender. Perussi afirmou ainda que as escolas precisam aprender a lidar com o menor infrator que cumpre medidas socioeducativas, sem preconceitos.

Abuso sexual – A data de lançamento da cartilha Justiça da Infância coincide com a campanha de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, desenvolvida em parceria entre a Comissão Multidisciplinar do Núcleo dos Agentes da Infância e Juventude da Comarca de Várzea Grande e a Vara da Infância e Juventude da referida unidade judiciária. No mês de maio, serão realizadas panfletagens em vários pontos de prostituição do município para mobilizar a sociedade contra o problema, que faz vítimas entre meninos e meninas, de todas as idades.

Na sexta-feira, dia 13, a mobilização será na região do Posto Zero, com a realização da abordagem educativa e distribuição de folders. No dia 20, a panfletagem será no Município de Nossa Senhora do Livramento. Nos dias 23 e 25 as ações serão concentradas no Terminal André Maggi. No dia 26, escolas municipais e estaduais promoverão atividades com os alunos para debater o tema. No dia 27, será realizada uma Sessão Pipoca, no Plenário do Fórum da Comarca de Várzea Grande, com apresentação de dois filmes que discutem a violência e o abuso sexual contra jovens. No dia 28, sábado, haverá a Jornada Policial e a programação ocorrerá na Academia de Polícia Costa Verde. Dúvidas sobre a campanha podem ser esclarecidas pelo telefone: (65) 3688-8477.